Regularização e Recuperação do MEI 2025: Gere seu Boleto MEI Atrasado e Saiba Como Evitar Suspensão ou Cancelamento

Este artigo foi atualizado em 04/08/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil para regularização de débitos do MEI junto à Receita Federal e PGFN.

Introdução

Ser MEI traz simplicidade na formalização e acesso facilitado a benefícios, mas junto com as vantagens vem também a responsabilidade de manter o CNPJ regular. Situações como boleto MEI atrasado, dificuldade para parcelar DAS MEI, ou até o risco de CNPJ cancelado MEI são mais comuns do que se imagina.

Neste artigo, você entenderá o que causa a irregularidade do MEI, como se prevenir e, se necessário, como recuperar o CNPJ MEI com segurança. Também mostramos a importância de contar com um bom atendimento contábil digital para MEI, que resolve de forma rápida e econômica questões que podem prejudicar seu negócio.

Leia também

• 👉 Como consultar situação do CNPJ MEI e saber se está regular
• 👉 CNPJ MEI cancelado: posso recuperar? Veja os prazos e opções

O que leva o MEI à suspensão ou cancelamento?

As principais causas de suspensão ou cancelamento do CNPJ MEI são:

• Acúmulo de boletos MEI atrasados (DAS)
• Falta de entrega da DASN-SIMEI anual
• Superação do limite de faturamento
• Atividades não permitidas no MEI
• Irregularidades cadastrais (endereço, nome, CPF)

O primeiro sinal de problema geralmente é a inadimplência com o DAS — quando o empreendedor deixa de pagar por três ou mais meses, seguidos ou não, a Receita Federal pode considerar o MEI irregular, resultando em ações automáticas de bloqueio, suspensão e até cancelamento do CNPJ MEI.

O risco oculto do boleto MEI atrasado

Atrasar um único boleto MEI pode parecer inofensivo, mas é o começo de uma bola de neve. Os juros, multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) e correção pela SELIC encarecem o valor original. Além disso, a Receita pode considerar o CNPJ como MEI irregular mesmo sem notificação explícita.

Outro efeito colateral é a perda da cobertura previdenciária. Sem pagar o DAS, o MEI perde direitos como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

🔗 Saiba mais sobre como lidar com a inadimplência: Inadimplente com o DAS? Como negociar dívida e parcelar com segurança

Parcelar DAS MEI: como funciona em 2025

A Receita Federal permite parcelar DAS MEI com condições acessíveis. Em 2025, o MEI pode fazer o parcelamento de forma online no Portal e-CAC, desde que:

• O CNPJ não esteja cancelado
• O valor total da dívida seja superior a R$ 50
• Não haja parcelamento anterior ativo (é possível apenas 1 por vez)

O sistema calcula os valores com multa, juros e divide em até 60 parcelas mensais, com parcela mínima de R$ 50. O débito pode ser quitado antecipadamente a qualquer momento.

❗ Atenção: se três parcelas seguidas não forem pagas, o parcelamento é cancelado e o MEI volta a ficar irregular.

MEI irregular: como saber se é o seu caso

Um MEI irregular não consegue emitir nota fiscal, perde acesso ao Simples Nacional, tem o CNPJ bloqueado e pode ser impedido de participar de licitações. Sinais comuns incluem:

• Boletos DAS vencidos sem pagamento
• Pendência na entrega da DASN-SIMEI
• Rejeição ao emitir nota ou gerar certidões

🔍 Consulte aqui: Como consultar situação do CNPJ MEI e saber se está regular

CNPJ cancelado MEI: e agora?

Se o CNPJ foi efetivamente cancelado pela Receita Federal, o MEI perde o registro, o alvará e a inscrição municipal. Isso ocorre após 2 anos consecutivos sem pagamento do DAS e da DASN.

Neste caso, não é possível reativar o mesmo CNPJ. Mas há solução: o empreendedor pode fazer um novo cadastro como MEI, regularizar pendências anteriores e voltar a operar legalmente.

🔗 Veja o passo a passo: CNPJ MEI cancelado: posso recuperar? Veja os prazos e opções

Como recuperar CNPJ MEI (em casos possíveis)

Em alguns casos, antes do cancelamento definitivo, ainda é possível recuperar o CNPJ MEI:

• Quitando boletos atrasados
• Entregando a DASN-SIMEI em atraso
• Solicitando desbloqueio via processo administrativo

Esse processo pode ser agilizado com suporte de um contador especializado em atendimento contábil digital para MEI. Isso evita erros e acelera a recuperação do negócio.

Certidão Negativa e outros impactos da irregularidade

Com o MEI irregular ou cancelado, o empreendedor perde acesso a uma das ferramentas mais importantes: a Certidão Negativa de Débitos (CND). Sem ela, não é possível:

• Abrir conta jurídica em bancos
• Solicitar financiamentos
• Participar de licitações públicas
• Emitir notas fiscais em muitos municípios

🔗 Entenda o processo: Como emitir a Certidão Negativa de Débitos do MEI

Desenquadramento automático: quando o MEI vira microempresa sem perceber

O desenquadramento MEI pode acontecer sem aviso prévio, se:

• O faturamento ultrapassar R$ 81 mil/ano
• O empreendedor contratar mais de 1 funcionário
• Exercer atividade fora das permitidas

Nesse caso, o CNPJ continua ativo, mas passa para a categoria de microempresa, com novas obrigações fiscais. Muitos só descobrem ao tentar emitir uma nota fiscal ou ao acessar o portal do Simples Nacional.

🔗 Saiba como identificar: Como saber se fui desenquadrado do MEI pela Receita Federal

Atendimento contábil digital para MEI: economia, agilidade e suporte real

Contar com um serviço de atendimento contábil digital para MEI pode ser o diferencial entre perder o CNPJ e manter o negócio em dia. No Conta Justa Contabilidade Digital, o suporte é feito por especialistas em MEI, com foco em:

• Prevenção de problemas
• Regularização rápida de pendências
• Planejamento fiscal
• Acompanhamento contínuo

Tudo isso por canais simples como WhatsApp e e-mail, com custo acessível e clareza nos processos.

Conclusão: regularize hoje e mantenha seu CNPJ saudável

O caminho da regularização pode parecer burocrático, mas com o apoio certo, tudo se resolve. Se você está com boleto MEI atrasado, precisa parcelar DAS MEI, ou quer recuperar o CNPJ MEI, não espere a Receita agir primeiro.

Fale com um especialista do Conta Justa Contabilidade Digital e evite perder tempo, dinheiro e oportunidades. Com atendimento rápido, orientação segura e planos acessíveis, seu negócio volta ao caminho certo — sem surpresas, sem multas, sem cancelamentos.

Dúvidas Frequentes (FAQ)

Juliano | Conta Justa

Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.