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Artigo Principal: Regularização e Recuperação do MEI: Como Evitar Suspensão ou Cancelamento
Leia também:
➡️ Como consultar situação do CNPJ MEI e saber se está regular
➡️ Inadimplente com o DAS? Como negociar dívida e parcelar com segurança
➡️ CNPJ MEI cancelado: posso recuperar? Veja os prazos e opções
➡️ Como emitir a Certidão Negativa de Débitos do MEI
➡️ Como saber se fui desenquadrado do MEI pela Receita Federal
Este artigo foi atualizado em 04/08/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil para regularização de débitos do MEI junto à Receita Federal e PGFN.
Consultar o CNPJ MEI é um dos hábitos mais importantes para quem quer manter seu negócio em dia com a Receita Federal. A verificação da situação cadastral permite identificar irregularidades, evitar o cancelamento do CNPJ e manter benefícios como emissão de nota fiscal, acesso ao crédito e aposentadoria.
Se você tem dúvidas sobre como consultar o CNPJ MEI, está no lugar certo. Este artigo foi atualizado em 04/08/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil, com informações validadas diretamente nos portais oficiais.
A seguir, você vai entender os motivos para fazer essa consulta com frequência, o passo a passo completo, e como interpretar o resultado. Além disso, trazemos soluções para regularizar a situação, caso haja pendências — inclusive com links diretos para renegociar dívidas, recuperar CNPJ cancelado e emitir certidões.
📚 Leia também
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Por que consultar o CNPJ MEI com frequência?
A consulta ao CNPJ MEI permite verificar se a empresa está com o status “ativo” e sem pendências, além de garantir que os dados estejam atualizados na Receita Federal. Essa simples ação pode evitar consequências como:
- Suspensão ou cancelamento automático do CNPJ;
- Restrição para emissão de nota fiscal;
- Dificuldades para obter crédito;
- Perda do direito à aposentadoria pelo INSS;
- Barreiras para emitir certidão negativa de débitos.
Manter o CNPJ regular é também um pré-requisito para renegociar dívidas, emitir documentos oficiais e participar de licitações públicas.
Como consultar a situação do CNPJ MEI (2025)
Existem diferentes formas de consultar a situação do CNPJ MEI. Abaixo, explicamos o passo a passo em cada uma das opções oficiais.
🔍 Consulta pelo site da Receita Federal
- Acesse o Portal de Consulta de CNPJ da Receita Federal.
- Digite o número completo do CNPJ (sem traços nem pontos).
- Clique em “Consultar”.
- Verifique o status do CNPJ:
- ATIVA: situação regular.
- SUSPENSA, INAPTA ou BAIXADA: indica problemas e precisa ser investigado.
Essa é a fonte mais confiável para saber se o CNPJ MEI está com pendências cadastrais.
💡 Dica prática
Salve o número do seu CNPJ em favoritos ou no bloco de notas do celular para facilitar consultas regulares. Outra opção é automatizar a consulta com serviços de contabilidade digital especializados em MEI.
Como saber se o CNPJ está suspenso, inapto ou cancelado
Ao fazer a consulta, o campo “Situação Cadastral” indicará o estado atual da sua empresa. Veja como interpretar:
- Ativa: CNPJ válido e regular.
- Suspensa: pode indicar omissão de declarações ou problemas cadastrais.
- Inapta: geralmente associada à falta de entrega de declarações por dois anos consecutivos.
- Baixada: o CNPJ foi cancelado de forma definitiva.
Se aparecer “SUSPENSA”, “INAPTA” ou “BAIXADA”, acesse o guia completo de regularização e recuperação do MEI para entender as providências cabíveis.
Como saber se o CNPJ foi cancelado pela Receita Federal
O cancelamento do CNPJ MEI pode ocorrer automaticamente após 2 anos consecutivos sem pagamento do DAS e sem entrega da DASN-SIMEI. Se isso ocorreu com você:
- Verifique no campo “Situação Cadastral” se consta como “Baixado”.
- Acesse nosso conteúdo sobre como recuperar o CNPJ MEI cancelado para ver suas alternativas.
Quais são os documentos necessários para consultar o CNPJ MEI?
Você precisará apenas do número do CNPJ. Caso não saiba, veja como encontrá-lo:
- Pelo Certificado de Condição de MEI (CCMEI);
- Pelo e-CAC da Receita Federal;
- Em documentos fiscais (como notas fiscais emitidas).
Como consultar pendências do CNPJ MEI por CPF
O portal do Simples Nacional permite consultas associadas ao CPF do titular do MEI:
- Acesse www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
- Vá em “Simei Serviços > CNPJ”.
- Digite o número do CNPJ e verifique as pendências.
Se houver dívidas, você também pode gerar boletos atrasados e parcelar os débitos pelo mesmo sistema.
Precisa de certidão negativa do MEI?
Depois de verificar a situação do CNPJ, você pode emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), exigida para comprovar regularidade fiscal:
→ Veja o guia completo para emitir a certidão negativa do MEI.
Como regularizar o CNPJ MEI se estiver irregular
Se a consulta indicar que o CNPJ MEI está inapto, suspenso ou cancelado, veja os próximos passos:
- Para inadimplência com o DAS: negocie sua dívida e faça o parcelamento.
- Para recuperar CNPJ cancelado: acesse as opções disponíveis.
- Para gerar certidão negativa: confira este passo a passo.
- Para saber se houve desenquadramento: veja como verificar e o que fazer.
Conclusão
Consultar o CNPJ MEI é uma ação simples, mas extremamente estratégica. Ao verificar com frequência sua situação cadastral, você previne cancelamentos, mantém seus direitos e evita dores de cabeça com a Receita Federal.
Caso identifique qualquer irregularidade, não postergue: regularize imediatamente com apoio de um contador especializado em MEI.
Conheça nossos planos digitais e tenha suporte por WhatsApp e e-mail para manter seu MEI sempre em dia — sem burocracia e com baixo custo mensal.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
Como saber se meu CNPJ MEI está ativo?
Acesse o site da Receita Federal, insira o número do seu CNPJ e verifique o campo “Situação Cadastral”.
O que significa CNPJ suspenso?
Indica que existem pendências cadastrais ou falta de entrega de declarações. Pode evoluir para inaptidão ou cancelamento.
Como faço para emitir a certidão negativa do MEI?
Siga o passo a passo disponível neste guia sobre certidão negativa do MEI.
Meu CNPJ foi cancelado. Posso recuperar?
Sim, em alguns casos é possível. Veja como neste guia de recuperação do CNPJ MEI.
Qual site consultar para saber se fui desenquadrado do MEI?
Você pode verificar essa informação neste artigo completo sobre desenquadramento do MEI.
Referências
- Portal do Empreendedor – gov.br
- Receita Federal – Simples Nacional
- PGMEI – Programa Gerador de DAS do MEI
- Lei Complementar n° 128/2008
- PGFN – Regularize
Tabela de Conteúdos
Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.