Você é MEI e recebeu uma notificação da Fazenda sobre dívidas em cobrança ativa? Está com medo de perder o CNPJ? Fique tranquilo. Neste artigo, você vai descobrir como solicitar o parcelamento de débitos do MEI na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e evitar complicações futuras com a Receita Federal. Atualizado em 29 de maio de 2025, este conteúdo reflete as normas vigentes e oferece um guia passo a passo para sair da inadimplência e manter seu negócio legalizado.
Continue lendo e veja como você pode fazer isso agora mesmo, sem sair de casa — e ainda com apoio da equipe do Conta Justa Contabilidade Digital.
Por que o parcelamento MEI é fundamental para manter o CNPJ ativo?
Mais de 6 milhões de MEIs estavam inadimplentes em 2024, segundo dados da Receita. Muitos não sabem que, ao deixar de pagar os boletos do DAS por tempo prolongado, as dívidas são transferidas para cobrança na PGFN — o órgão responsável por executar judicialmente os débitos com a União.
Isso pode resultar em:
- Cancelamento do CNPJ
- Perda de benefícios previdenciários
- Restrição para emitir notas fiscais
- Inscrição em dívida ativa da União
Solicitar o parcelamento é o primeiro passo para sair dessa situação e evitar maiores prejuízos. E o melhor: você mesmo pode fazer isso, com orientação especializada se preferir.
Como saber se seus débitos já estão na PGFN?
O primeiro passo é consultar a situação do seu CNPJ no portal Regularize da PGFN. Basta:
- Acessar o site.
- Clicar em “Consultar Dívida”.
- Informar seu CNPJ e gerar o relatório.
Se constar algum valor, significa que já houve transferência da Receita para a Procuradoria da Fazenda — e você deve agir rápido para evitar sanções.
Consulte também nosso guia sobre como manter o CNPJ regularizado.
Requisitos para parcelar débitos MEI na PGFN
Antes de iniciar o processo de parcelamento, certifique-se de que:
- As dívidas estão inscritas em dívida ativa da União.
- Você possui conta ativa no Portal Regularize.
- Está ciente de que o valor mínimo por parcela é de R$ 25,00.
- O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, dependendo do valor da dívida.
Caso a dívida ainda esteja na Receita Federal e não na PGFN, o parcelamento deve ser feito em outro portal.
Passo a passo para solicitar o parcelamento no portal REGULARIZE
- Acesse o portal Regularize.
- Faça login com seu gov.br com nível prata ou ouro.
- Vá em “Negociar Dívida” e escolha a opção “Acesso ao SISPAR”.
- Localize seus débitos e selecione os que deseja parcelar.
- Escolha o número de parcelas (máx. 60) e confirme.
- Emita a DAS da primeira parcela e efetue o pagamento.
Ao pagar a primeira guia, o parcelamento é automaticamente formalizado.
Parcelamento especial: Programa de Regularização Fiscal
O governo federal pode abrir programas especiais de renegociação com descontos para MEIs. Fique atento aos anúncios no site da PGFN e na imprensa oficial.
O Conta Justa também comunica essas oportunidades aos seus clientes, para que ninguém perca os prazos de adesão.
Quais cuidados tomar ao parcelar débitos na PGFN?
- Não deixe de pagar parcelas: A falta de 3 parcelas seguidas ou 6 alternadas cancela o parcelamento.
- Tenha disciplina com o DAS mensal: Parcelar não isenta o pagamento futuro do DAS.
- Acompanhe pelo Regularize: Verifique com frequência sua situação para evitar surpresas.
Ter apoio contábil pode evitar erros no processo. Se você quiser resolver tudo com praticidade, fale com a Conta Justa Contabilidade.
Benefícios de manter o MEI regularizado
- Acesso à aposentadoria e benefícios do INSS
- Possibilidade de crédito com juros menores
- Participação em licitações
- Crescimento estruturado e seguro
Um MEI com pendências na Fazenda tem dificuldades para operar, perde credibilidade e pode até ser excluído do Simples Nacional.
Veja como emitir corretamente a DAS do MEI todos os meses.
Regularizar débitos é o primeiro passo para crescer com segurança
Regularizar sua situação fiscal é o mínimo para quem quer expandir o negócio com confiança. Não deixe o medo ou a burocracia atrasarem seus sonhos. Com o Conta Justa Contabilidade Digital, você tem apoio especializado desde a consulta da dívida até o parcelamento completo, tudo 100% online.
Você não precisa enfrentar esse processo sozinho. Escolha simplificar.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre Parcelamento MEI na PGFN
1. O que é a PGFN e por que ela está cobrando meu MEI?
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é o órgão que cobra judicialmente as dívidas federais inscritas em dívida ativa. Se você não pagou o DAS por muitos meses, sua dívida pode ter sido transferida para a PGFN.
2. Posso parcelar qualquer valor de dívida?
Sim, desde que o valor mínimo por parcela seja de R$ 25,00. O número máximo de parcelas é 60.
3. O parcelamento feito na PGFN quita todos os meus débitos?
Somente os débitos já inscritos em dívida ativa. Os demais devem ser parcelados via Receita Federal.
4. Como saber se meu MEI está com dívida ativa?
Você pode consultar gratuitamente no portal Regularize, informando seu CNPJ.
5. O parcelamento cancela automaticamente o protesto em cartório?
Não. Se a dívida foi protestada, você precisa regularizar o pagamento e solicitar a baixa no cartório.
6. Posso fazer o parcelamento sozinho ou preciso de contador?
Você pode fazer sozinho, mas o acompanhamento de um contador evita erros e garante que tudo seja feito corretamente.
7. O parcelamento impede que eu pague à vista depois?
Não. A qualquer momento, você pode quitar o saldo restante do parcelamento com desconto de juros e multas.
8. O parcelamento regulariza meu CNPJ automaticamente?
Sim, desde que as parcelas estejam sendo pagas corretamente e não existam outras pendências em aberto.
Este artigo foi atualizado em 29 de maio de 2025 e reflete as regras vigentes no Brasil. Para não perder prazos e garantir sua tranquilidade fiscal, conte com quem entende de contabilidade para MEI. Clique aqui e fale com a equipe do Conta Justa.
Referências:
Tabela de Conteúdo
Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.
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