Este artigo foi atualizado em 31/07/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.
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Artigo Principal: Emissão de Nota Fiscal para MEI: Quando, Onde e Como Fazer do Jeito Certo
Leia também:
➡️ Nota fiscal para MEI: quando é obrigatório emitir?
➡️ Como emitir nota fiscal de serviço pelo gov.br em 2025
➡️ Nota fiscal de produto x nota de serviço: qual usar como MEI?
➡️ CRT-4 MEI: o que é, para que serve e como configurar
➡️ Emitir nota fiscal em cidades sem convênio: o que fazer?
Nota fiscal MEI sem convênio: o que é e por que isso importa?
A emissão da nota fiscal MEI sem convênio tem gerado confusão entre os microempreendedores de diversas regiões, principalmente em municípios pequenos. Quando falamos em convênio, estamos nos referindo à integração do município com a plataforma da NFS-e Nacional, que padroniza a emissão de notas para prestadores de serviço em todo o Brasil. Porém, muitas cidades ainda não aderiram ao convênio, o que exige atenção redobrada dos MEIs.
Não emitir nota fiscal corretamente pode trazer complicações fiscais sérias, inclusive multas e sanções. E mesmo que a cidade esteja fora do sistema nacional, existem meios legais para manter a emissão regular.
👉 Veja também: Nota fiscal para MEI: quando é obrigatório emitir?
Por que sua cidade pode não ter convênio com a NFS-e Nacional?
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional foi criada para unificar e simplificar o processo de emissão por parte dos MEIs prestadores de serviço. No entanto, a adesão ao sistema é opcional para os municípios. Muitas prefeituras ainda não fizeram o convênio com o sistema federal, principalmente por limitações técnicas ou burocráticas.
Isso significa que, se você é MEI em uma dessas cidades, está diante de um cenário que exige orientação clara sobre como emitir nota fiscal MEI sem convênio. Isso é ainda mais importante no Rio Grande do Sul, onde há alta concentração de municípios com ausência de integração ao sistema.
Leia também: Como emitir nota fiscal de serviço pelo gov.br em 2025
Sou MEI e minha cidade não tem convênio: e agora?
Quando falamos de nota fiscal MEI sem convênio, estamos tratando de uma realidade que exige soluções específicas. Confira o que você deve fazer:
1. Consulte a prefeitura local
O primeiro passo é entender qual sistema está disponível para emissão no seu município. Pode ser um sistema municipal próprio, uma plataforma terceirizada ou até mesmo emissão manual.
2. Cadastro no sistema antigo
Mesmo sem integração com a NFS-e Nacional, muitas cidades ainda mantêm um sistema legado que pode ser utilizado pelo MEI. Atualize seus dados e mantenha o acesso ativo.
3. Solicitação formal de autorização
Em algumas cidades, é necessário pedir autorização à prefeitura para começar a emitir notas, mesmo em sistemas antigos.
4. Uso de RPS (Recibo Provisório de Serviços)
Caso não haja sistema eletrônico funcional, alguns municípios permitem que o MEI use o RPS. Esse documento, preenchido manualmente, deve ser posteriormente transformado em NFS-e quando possível.
Emitir nota fiscal MEI sem convênio é obrigatório?
Sim, e isso causa confusão. Mesmo que sua cidade não esteja integrada à NFS-e Nacional, você é obrigado a emitir nota fiscal MEI sem convênio se prestar serviço ou vender produtos para pessoas jurídicas. A ausência de convênio não elimina a obrigação legal, apenas modifica a forma como o procedimento deve ser feito.
O que muda é o canal — não a responsabilidade.
Importante: Nota fiscal de produto x nota de serviço: qual usar como MEI?
Penalidades por não emitir nota fiscal MEI sem convênio
Ignorar a emissão da nota fiscal MEI sem convênio pode levar a:
- Multas fiscais
- Impossibilidade de comprovar receitas
- Bloqueio de acesso a programas de crédito
- Irregularidade junto à Receita Federal
Se você não quer correr esses riscos, o ideal é se antecipar e estruturar sua rotina fiscal com segurança.
Como o Conta Justa te ajuda com nota fiscal MEI sem convênio
O Conta Justa Contabilidade Digital está preparado para atender MEIs que enfrentam o desafio da emissão de nota fiscal MEI sem convênio. Com atendimento digital via WhatsApp e e-mail, ajudamos você a:
- Entender o sistema da sua cidade
- Cadastrar e configurar o acesso
- Emitir corretamente, mesmo fora da NFS-e Nacional
- Gerenciar obrigações fiscais
Leia também: Contabilidade Digital para MEI: 7 Vantagens do Atendimento Contábil via WhatsApp
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como emitir nota fiscal MEI sem convênio?
Se sua cidade ainda não aderiu à NFS-e Nacional, você pode emitir a nota fiscal MEI sem convênio diretamente pelo sistema municipal, se disponível, ou recorrer a modelos avulsos impressos, desde que aceitos pelo tomador. Sempre verifique com a prefeitura o procedimento oficial.
Posso ser multado por não emitir nota fiscal MEI sem convênio?
Sim. Mesmo em cidades sem convênio, o MEI é obrigado a emitir nota quando presta serviços para pessoas jurídicas. Não emitir a nota fiscal MEI sem convênio pode gerar multas ou problemas contratuais com o cliente.
Existe um modelo padrão de nota fiscal MEI sem convênio?
Não há um modelo nacional padronizado. Algumas prefeituras oferecem modelos próprios, enquanto outras aceitam versões simples com as informações mínimas obrigatórias. Verifique com seu município se há exigências específicas para nota fiscal MEI sem convênio.
Quem deve emitir nota fiscal MEI sem convênio?
Todo MEI que presta serviços para pessoas jurídicas, mesmo em cidades sem convênio, deve encontrar uma forma de documentar a operação. Emitir nota fiscal MEI sem convênio é parte da regularidade fiscal e pode evitar problemas com o fisco e com os clientes.
Como saber se minha cidade tem convênio com a NFS-e Nacional?
Você pode consultar o Portal do Simples Nacional ou o site da prefeitura. Se sua cidade não estiver na lista de municípios conveniados, será necessário emitir nota fiscal MEI sem convênio por outro meio alternativo reconhecido localmente.
Checklist: o que fazer para emitir nota fiscal MEI sem convênio
✅ Verifique se seu município possui sistema próprio ou terceirizado
✅ Faça o cadastro junto à prefeitura
✅ Solicite autorização, se necessário
✅ Emita RPS, se não houver sistema eletrônico
✅ Busque apoio contábil para garantir conformidade
Conclusão: regularize sua nota fiscal MEI sem convênio com segurança
A emissão de nota fiscal MEI sem convênio não precisa ser um bicho de sete cabeças. Com informação, orientação e suporte especializado, é possível manter sua atividade 100% legal, mesmo em cidades fora da NFS-e Nacional.
Não espere um problema acontecer. Evite multas, ganhe tempo e foque no crescimento do seu negócio.
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Este conteúdo faz parte do Pilar 3 — Emissão de Nota Fiscal e está conectado a temas essenciais para o MEI: “nota fiscal para MEI”, “gov.br”, “CRT-4 MEI” e “produto x serviço”.
Referências
- Portal do Empreendedor – gov.br
- Receita Federal – Simples Nacional
- PGMEI – Programa Gerador de DAS do MEI
- Lei Complementar n° 128/2008
- PGFN – Regularize
Tabela de Conteúdos
Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.