Nota Fiscal de Marmitex: Guia Completo para MEIs e Pequenos Empreendedores

Vende marmitex? Aprenda quando e como emitir nota fiscal corretamente. Entenda as regras para MEI e microempresa, tipos de nota e vantagens da legalização!

Você prepara marmitas com carinho, mas já se perguntou: “Preciso emitir nota fiscal para isso?” Se você é MEI ou pequeno empreendedor do ramo de alimentação, essa dúvida é mais comum do que parece. A nota fiscal de marmitex vai além da burocracia: ela protege seu negócio, transmite profissionalismo e abre portas para novos clientes. Neste guia completo, o Conta Justa explica tudo o que você precisa saber para vender marmita de forma legal e segura — sem complicação.

Quem precisa emitir nota fiscal de marmitex?

MEI: Quando é Obrigatório?

Se você vende marmitex como MEI:

• Para pessoas físicas (CPF): a emissão é opcional.
• Para empresas (CNPJ): a emissão é obrigatória.

Mesmo quando não for obrigatória, emitir nota ajuda a organizar suas finanças, comprovar renda e mostrar profissionalismo.

Microempresa (ME)

Para quem é ME ou EPP:

• A emissão é obrigatória para todas as vendas, independente do tipo de cliente.

Quais tipos de nota usar?

Qual a nota fiscal ideal para marmitex?

• NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): para vendas a empresas ou interestaduais.
• NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica): ideal para vendas no balcão ou entrega a consumidor final.
• NFS-e (Nota Fiscal de Serviço): aplicável se o serviço for predominante (como buffet ou entrega personalizada).

Dica: Em muitos estados, a venda de marmitex é considerada produto (ICMS), e não serviço (ISS). Consulte seu contador.

Como emitir nota fiscal de marmitex na prática?

Requisitos Básicos

• CNPJ ativo (MEI ou ME)
• Inscrição Estadual (para NF-e e NFC-e)
• Inscrição Municipal (para NFS-e)
• Certificado Digital (obrigatório para ME, opcional para MEI em alguns estados)

Plataformas Gratuitas e Pagas

• Gratuitas: Sistemas da prefeitura ou SEFAZ, app NFS-e Mobile
• Pagas: Conta Justa, Bling, Nuvem Fiscal, Conta Azul

Campos Obrigatórios

• Dados do cliente
• Descrição do produto
• Valor total
• NCM (ex: 2106.90.90 para preparações alimentícias)
• CFOP (ex: 5.102 para vendas dentro do estado)
• Informações fiscais conforme regime tributário

Qual o CNAE correto para quem vende marmitex?

• 5620-1/04: Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar
• 5620-1/02: Buffet e eventos

Escolher o CNAE certo afeta diretamente sua tributação.

Como funciona a tributação?

MEI

• Paga um valor fixo mensal no DAS (inclui ICMS/ISS)
• Não precisa destacar impostos na nota fiscal

ME / EPP

• Recolhe tributos no Simples Nacional por alíquota progressiva
• Inclui ICMS e/ou ISS conforme a operação

O que acontece se não emitir nota fiscal?

• Multas de até 225% do valor da venda
• CNPJ pode ser declarado inapto
• Impedimento de vender para empresas e participar de licitações
• Dificuldade para obter crédito bancário

Benefícios de emitir nota fiscal regularmente

• ✅ Mais credibilidade
• ✅ Acesso a crédito e licitações
• ✅ Organização financeira
• ✅ Segurança jurídica
• ✅ Permite crescimento com base sólida

Ferramentas úteis para quem vende marmitex

• Gratuitas: NFS-e Mobile, Portal da Prefeitura, Emissor Sebrae
• Pagas: Conta Justa (emissão, DAS, suporte contábil), Bling, Nuvem Fiscal

Como a Conta Justa te ajuda?

A Conta Justa Contabilidade Digital cuida de tudo para você:

• Escolha do CNAE correto
• Suporte na emissão de nota
• Enquadramento fiscal otimizado
• Regularização de CNPJ
• Emissão do DAS e entrega da DASN-SIMEI
• Atendimento no WhatsApp com respostas rápidas

FAQ – Perguntas Frequentes

1. MEI precisa emitir nota fiscal para PF?
Não é obrigatório, mas é recomendado.

2. Qual nota fiscal usar para delivery?
Geralmente, NFC-e. Para serviços personalizados, NFS-e.

3. Preciso de certificado digital como MEI?
Não sempre. Depende do seu estado e do tipo de nota.

4. Qual o NCM para marmitex?
2106.90.90 (Preparações alimentícias diversas).

5. Posso vender marmitex como PF sem nota?
Legalmente, sim, mas há riscos. MEI é mais seguro, barato e legal.

Conclusão

Emitir nota fiscal de marmitex é mais do que uma obrigação — é um passo estratégico para crescer com tranquilidade. Você profissionaliza sua marca, conquista clientes maiores e evita problemas fiscais.

Quer vender marmitex legalizado e com suporte contábil confiável?
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Juliano | Conta Justa

Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.