🔹 Introdução: Você Está Pronto para Crescer?
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) no setor de promoção de vendas, provavelmente já se perguntou: “Será que já passou da hora de me tornar uma Microempresa (ME)?”. Esse é um dilema comum para profissionais que atuam com panfletagem, distribuição de material publicitário, promoção de vendas e campanhas publicitárias.
Por um lado, o MEI oferece simplicidade e baixo custo, com um imposto fixo mensal de R$ 75,90. Por outro, os limites de faturamento e restrições podem impedir seu crescimento e trazer riscos fiscais.
Neste artigo, vamos esclarecer quando e como fazer essa transição da forma mais segura e vantajosa possível, sem pagar impostos desnecessários ou sofrer multas.
🔹 Quando o MEI Deve Virar Microempresa (ME)?
A transição do MEI para ME não acontece de forma automática. Você precisa avaliar 3 sinais claros de que chegou a hora de subir de nível:
1. Seu Faturamento Ultrapassou o Limite do MEI
- O limite do MEI em 2025 é de R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês).
- Se você ultrapassar esse valor, precisará migrar para ME.
- Caso o faturamento exceda até 20% (R$ 97.200), ainda pode permanecer no MEI no ano corrente, mas no ano seguinte precisará mudar.
2. Você Precisa Contratar Mais Funcionários
- O MEI pode ter apenas 1 funcionário com salário máximo de R$ 1.412 (salário mínimo).
- Se precisar de uma equipe maior, a transição para ME é obrigatória.
3. Você Quer Ampliar Seu Tipo de Serviço
- O MEI não pode exercer todas as atividades.
- Se quiser expandir para outras áreas de marketing e publicidade, pode ser necessário alterar o regime tributário.
🔹 Quais as Diferenças Entre MEI e Microempresa?
| Característica | MEI | Microempresa (ME) |
|---|---|---|
| Faturamento anual | Até R$ 81.000 | Até R$ 360.000 |
| Tributação | R$ 75,90 fixo/mês | Simples Nacional (anexo III – 6% a 33%) |
| Emissão de NF | Apenas para empresas | Obrigatória para todos os clientes |
| Funcionários | Apenas 1 | Ilimitado (dentro das regras trabalhistas) |
| Atividades permitidas | Restritas | Mais opções de atividades |
🔹 Passo a Passo para Migrar do MEI para ME
Se você identificou que precisa fazer essa transição, siga este guia prático para não ter problemas:
1️⃣ Faça o Desenquadramento do MEI
- Acesse o Portal do Simples Nacional e clique na opção “Desenquadramento do MEI”.
- Informe o motivo: faturamento, contratação de mais funcionários ou nova atividade.
2️⃣ Abra Sua Microempresa (ME)
- Escolha um contador especializado para registrar seu CNPJ como ME.
- Faça a alteração no contrato social e no cadastro da prefeitura para emissão de notas fiscais.
3️⃣ Escolha o Melhor Regime Tributário
- A ME pode optar pelo Simples Nacional, com alíquotas a partir de 6% sobre o faturamento.
- Se você não faturar muito, o Simples ainda é vantajoso e fácil de administrar.
4️⃣ Regularize Seus Impostos e Funcionários
- Agora sua empresa terá obrigações fiscais e contábeis maiores.
- Acompanhe DAS mensal, folha de pagamento e declarações obrigatórias.
🔹 Vale a Pena se Tornar Microempresa?
A resposta é: depende do seu crescimento. Se você já ultrapassou os limites do MEI, a migração é obrigatória. No entanto, se ainda está dentro do faturamento, pode ser interessante planejar esse crescimento com estratégia.
🔹 Quando continuar como MEI?
- Se você ainda não ultrapassou R$ 81.000 de faturamento.
- Se não pretende contratar funcionários.
- Se seus clientes não exigem nota fiscal.
🔹 Quando virar ME?
- Se seu faturamento já passou de R$ 81.000.
- Se quer contratar funcionários.
- Se precisa emitir notas fiscais para todos os clientes.
🔹 Conclusão: Como Fazer Essa Transição de Forma Segura
Crescer é um ótimo sinal para o seu negócio, mas a transição do MEI para ME deve ser bem planejada para evitar impostos excessivos e surpresas fiscais.
Se você ainda está em dúvida, conte com um contador especializado para fazer essa mudança de forma segura e pagar o mínimo de impostos possível.
📌 Precisa de ajuda para migrar do MEI para ME sem complicação?
Acesse o site da Conta Justa Contabilidade e fale com um especialista!