Este artigo foi atualizado em 20 de junho de 2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda anunciaram oficialmente a criação da Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFB-e), um novo modelo que unificará os sistemas de emissão de NF-e e NFC-e em todo o país a partir de 2026. A medida, que faz parte do plano de Simplificação Fiscal promovido pela Reforma Tributária, afetará diretamente MEIs e pequenas empresas, exigindo adaptação antecipada já em 2025.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é a NFB-e
- Como ela vai funcionar
- Quais os impactos para o seu negócio
- Como se preparar com apoio da Conta Justa Contabilidade Digital
O que é a Nota Fiscal Eletrônica Nacional?
A NFB-e (Nota Fiscal Brasil Eletrônica) é um novo documento fiscal digital que substituirá a atual NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65). Ela visa unificar os processos de emissão de nota fiscal em uma plataforma nacional, centralizada pela Receita Federal. Até 2033, os dois sistemas conviverão, mas empresas devem iniciar a implantação do novo modelo já em 2025.
Essa mudança representa um dos pilares da Reforma Tributária, que também propõe a unificação de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS nos novos impostos CBS e IBS. A ideia é facilitar a comunicação entre empresas e o fisco, reduzir erros, e aumentar a conformidade.
Por que a mudança é necessária?
O atual sistema de emissão fiscal no Brasil é descentralizado, com cada estado e município mantendo regras próprias. Isso gera burocracia, duplicidade de obrigações e ineficiência.
Para um MEI, essa confusão pode resultar em:
- Emissão incorreta de notas
- Perda de prazos
- Multas e cancelamento do CNPJ
A criação da NFB-e simplifica esse cenário ao trazer:
- Um formato único de nota para todo o país
- Emissão via plataforma nacional
- Comunicação direta com a Receita Federal
Se você é MEI, saiba que não é mais opcional se adaptar. Em pouco tempo, não será mais possível emitir nota pelo sistema da prefeitura ou usar plataformas estaduais isoladas.
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O que muda na prática para o MEI?
Apesar de a obrigatoriedade plena vir em 2026, 2025 será o ano da transição. Algumas mudanças já começam agora:
- Novo sistema nacional de emissão
- Um ambiente online, gratuito e unificado
- Substitui as ferramentas estaduais e municipais
- Obrigatoriedade para mais MEIs
- Quem presta serviços para empresas será o primeiro afetado
- Layout e preenchimento diferentes
- O sistema será mais robusto e pedirá informações adicionais
- Integração com o CPF do cliente
- Emissão será atrelada ao CPF do tomador de serviço ou CNPJ do comprador
Por isso, é essencial contar com orientação contábil desde já.
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Qual o impacto tributário da NFB-e?
Com a nova nota, será mais fácil para o fisco acompanhar em tempo real o faturamento, cruzar dados e identificar divergências.
Para o MEI, isso significa:
- A Receita poderá alertar e até desenquadrar automaticamente quem ultrapassar o limite de R$ 81 mil/ano
- A guia DAS será ajustada conforme os dados enviados pela NFB-e
- Débitos poderão ser monitorados mais de perto
Além disso, a transição para a CBS e IBS também está vinculada à nota:
- PIS e COFINS deixarão de existir nos próximos anos
- O recolhimento será feito via Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma
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Cronograma da implantação da NFB-e
- 2025: Início da adaptação para empresas voluntárias e testes piloto
- 2026: Obrigatoriedade para empresas de médio e grande porte
- 2027 a 2032: Inclusão progressiva de microempresas e MEIs
- 2033: Extinção definitiva das NF-e e NFC-e
O MEI que se antecipa já em 2025 ganha:
- Tempo para aprender o novo sistema
- Redução de erros
- Suporte completo na transição
Como a Conta Justa te ajuda nessa adaptação?
A Conta Justa Contabilidade Digital oferece:
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FAQ — Perguntas Frequentes
1. O que é a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e)?
É a nova nota fiscal nacional que substituirá os modelos NF-e e NFC-e, unificando a emissão em uma plataforma nacional.
2. O MEI será obrigado a usar essa nova nota?
Sim, principalmente os que prestam serviços para empresas ou vendem para fora do estado. A obrigatoriedade começa a partir de 2026.
3. Preciso mudar meu sistema de emissão em 2025?
Recomendamos fortemente iniciar a adaptação em 2025, mesmo que sua obrigatoriedade venha depois. Isso evitará problemas futuros.
4. A Conta Justa faz esse processo por mim?
Sim. Ajudamos desde o cadastro na nova plataforma até o acompanhamento mensal das obrigações fiscais.
5. A nova NF-e substitui a nota da prefeitura?
Sim. A tendência é que todas as notas sejam centralizadas na plataforma nacional, acabando com os sistemas municipais.
6. Preciso pagar algo para emitir a nova nota?
A plataforma oficial será gratuita, mas o suporte contábil para operar corretamente e evitar erros é essencial.
7. Como saber se já estou preparado para a mudança?
Você pode fazer um diagnóstico gratuito com a Conta Justa. Em poucos minutos, verificamos sua situação.
8. O que acontece se eu continuar usando o sistema antigo após 2026?
Você poderá ter a nota rejeitada, sofrer sanções e até ser impedido de emitir documentos fiscais.
Considerações finais
A chegada da Nota Fiscal Eletrônica Nacional é um marco importante na modernização do sistema fiscal brasileiro. Para MEIs e pequenas empresas, a palavra de ordem é antecipação.
Ignorar essa transição pode gerar multas, exclusão do Simples Nacional e perda de clientes. Mas com apoio especializado, tudo fica mais fácil.
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Referências
Tabela de Conteúdo
Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.