Em 2025, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) inadimplentes no Brasil atingiu a marca alarmante de 6,2 milhões, representando cerca de 40% dos registros ativos no país. Essa situação coloca em risco o CNPJ de milhares de empreendedores, que podem ser excluídos do Simples Nacional e perder benefícios importantes.
Este artigo foi atualizado em 27/05/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.
O Que Significa Ser um MEI Inadimplente?
Ser um MEI inadimplente significa estar em débito com as obrigações fiscais, como o não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essas pendências podem levar à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento do CNPJ.
Consequências da Inadimplência
1. Suspensão e Cancelamento do CNPJ
De acordo com o Sebrae, antes do cancelamento efetivo, o MEI terá seu CNPJ suspenso por 30 dias. Se as pendências não forem regularizadas nesse período, o cancelamento será definitivo.
2. Perda de Benefícios Previdenciários
A inadimplência impede o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, já que o pagamento do DAS inclui a contribuição ao INSS.
3. Dificuldade de Acesso a Crédito
Com o CNPJ irregular, o MEI enfrenta dificuldades para obter financiamentos e linhas de crédito, prejudicando o crescimento do negócio.
Como Regularizar a Situação
1. Consulta de Pendências
Acesse o Portal do Simples Nacional e utilize o Programa Gerador de DAS do MEI (PGMEI) para verificar débitos e emitir guias de pagamento.
2. Pagamento à Vista
É possível quitar os débitos em atraso pagando o DAS atualizado, que inclui multas e juros.
3. Parcelamento de Débitos
Caso o valor total seja elevado, o MEI pode solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50,00.
4. Entrega da DASN-SIMEI
A Declaração Anual do Simples Nacional deve ser entregue até 31 de maio de cada ano. O atraso na entrega implica multa mínima de R$ 50,00 ou 2% ao mês-calendário sobre o valor dos tributos declarados.
Prazo para Regularização
Em 2025, o MEI tem até o dia 31 de janeiro para regularizar os débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Dicas para Evitar a Inadimplência
- Débito Automático: Ative o débito automático do DAS para evitar esquecimentos.
- Lembretes: Utilize aplicativos ou agendas para lembrar das datas de vencimento.
- Acompanhamento: Verifique regularmente a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional.
Conclusão
Manter o DAS do MEI em dia é fundamental para garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do CNPJ. Em caso de atrasos, é possível regularizar a situação por meio do pagamento à vista ou parcelamento dos débitos. Fique atento aos prazos e evite complicações futuras.
Perguntas Frequentes
O que acontece se eu não pagar o DAS MEI por vários meses?
Você pode ter seu CNPJ cancelado, perder benefícios do INSS e ficar impedido de emitir notas fiscais.
Como saber se meu MEI está inadimplente?
Você pode consultar a situação no Portal do Empreendedor ou fazer um diagnóstico gratuito com a Conta Justa.
Posso parcelar débitos do MEI inscritos na Dívida Ativa?
Sim, mas o parcelamento deve ser solicitado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio do portal Regularize.
Qual o valor mínimo das parcelas no parcelamento do MEI?
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
Posso ter mais de um parcelamento ativo?
Não, é permitido apenas um parcelamento ativo por vez. Para solicitar um novo, é necessário quitar ou desistir do parcelamento anterior.
Referências
- Receita Federal – Simples Nacional
- Sebrae – Suspensão e Cancelamento de Inscrição do MEI Inadimplente
- Portal do Simples Nacional – Parcelamento MEI
- E-Investidor – Declaração Anual do MEI 2025
Para evitar o cancelamento do seu CNPJ e manter seu negócio regularizado, entre em contato com a Conta Justa Contabilidade Digital. Oferecemos suporte completo para MEIs, incluindo geração automática do DAS, alertas de vencimento e atendimento personalizado.Contabilizei+4Receita Federal+4Treeunfe+4
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Não deixe para depois. Regularize sua situação e continue aproveitando os benefícios de ser um MEI.
Tabela de Conteúdo
Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.
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