Bia, personagem do Conta Justa, segura uma pasta com ícones de declaração MEI, representando o processo de informar funcionário na DASN-SIMEI.

Como Informar Funcionário na Declaração do MEI (DASN-SIMEI) sem Errar em 2025

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Evite multas e problemas com a Receita Federal: aprenda como informar corretamente seu funcionário na Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) em 2025.


Introdução

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e contratou um funcionário, é essencial saber como informar essa contratação na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A omissão dessa informação pode acarretar multas e até a suspensão do seu CNPJ. Neste artigo, vamos explicar passo a passo como realizar essa declaração corretamente em 2025, evitando dores de cabeça com o Fisco.


O que é a DASN-SIMEI?

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma obrigação fiscal que deve ser cumprida por todos os MEIs até o dia 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior. Mesmo que não tenha havido faturamento, a declaração deve ser entregue.


Por que é importante informar o funcionário na DASN-SIMEI?

O MEI pode contratar até um empregado, e essa informação deve constar na DASN-SIMEI. Informar corretamente a contratação é fundamental para:

  • Evitar multas por omissão de informações.
  • Manter a regularidade do CNPJ.
  • Garantir os direitos trabalhistas do empregado.

Passo a passo para informar o funcionário na DASN-SIMEI

1. Acesse o Portal do Simples Nacional

Entre no site oficial do Simples Nacional:

2. Clique em “DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI”

No menu “Serviços”, selecione a opção “DASN-SIMEI – Declaração Anual para o MEI”.

3. Informe o CNPJ

Digite o número do CNPJ da sua empresa e os caracteres de segurança solicitados.

4. Escolha o ano-calendário

Selecione o ano de 2024 para declarar as informações referentes a esse período.

5. Informe a receita bruta

Preencha os campos com o valor da receita bruta total auferida no ano de 2024, separando os valores de comércio/indústria e serviços, se for o caso.(Sebrae)

6. Informe sobre o empregado

No campo “Possui empregado?”, selecione “Sim” se você contratou um funcionário durante o ano de 2024.

7. Transmita a declaração

Após preencher todas as informações, clique em “Transmitir” para enviar a declaração.

8. Imprima o recibo

Após a transmissão, imprima o recibo de entrega da DASN-SIMEI e guarde-o para eventuais comprovações.


Consequências de não informar o funcionário

A omissão da informação sobre o empregado na DASN-SIMEI pode resultar em:

  • Multa por atraso na entrega da declaração, que é de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50,00.
  • Suspensão do CNPJ.
  • Impedimento de emitir notas fiscais.
  • Perda de benefícios previdenciários.

Dicas para evitar erros na declaração

  • Mantenha um controle mensal das receitas e despesas da empresa.
  • Guarde todos os documentos relacionados à contratação do empregado, como contrato de trabalho e comprovantes de pagamento de salários e encargos.
  • Utilize sistemas de gestão contábil para facilitar o preenchimento da declaração.
  • Consulte um contador em caso de dúvidas.

Conclusão

Informar corretamente a contratação de um funcionário na DASN-SIMEI é uma obrigação do MEI e essencial para manter a regularidade da empresa. Seguindo os passos descritos neste artigo, você evitará problemas com a Receita Federal e garantirá os direitos do seu empregado.


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Este artigo foi elaborado com base nas informações disponíveis nos portais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal.(Contabilizei)


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