Este artigo foi atualizado em 11/06/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.
Se você dirige, carrega o país e quer pagar menos imposto, este guia é para você
Ser caminhoneiro no Brasil é mais do que uma profissão. É uma missão. Transportar cargas de Norte a Sul, enfrentar estrada ruim, posto fechado, combustível caro, tudo isso sem saber se o mês vai fechar no azul. Pensando nisso, o Governo criou a categoria MEI Caminhoneiro, que traz uma forma simplificada de legalizar a atividade com menos impostos, mais benefícios e acesso facilitado a serviços.
Neste Guia MEI Caminhoneiro 2025, você vai entender tudo o que muda em 2025, como abrir o CNPJ, quanto custa, quem pode ser MEI Caminhoneiro e quais os benefícios — de forma clara, direta e sem contabilidade enrolada.
MEI Caminhoneiro: como funciona?
O MEI Caminhoneiro é uma modalidade específica do MEI criada pela Lei Complementar nº 188/2021 e regulamentada pela Receita Federal. Ela é voltada para transportadores autônomos de carga, que operam em território municipal, intermunicipal, interestadual ou internacional, incluindo mudanças, cargas perigosas e comuns.
A principal diferença é o limite de faturamento anual, que é maior do que o MEI comum. Além disso, o valor do DAS mensal é diferente, e há regras específicas relacionadas à ANTT e ao RNTRC.
Quem pode ser MEI Caminhoneiro?
Nem todo transportador pode ser MEI Caminhoneiro. A atividade precisa estar enquadrada em um dos CNAEs permitidos pela legislação vigente. É necessário atuar como autônomo, sem vínculo empregatício, e ter um único CNPJ ativo.
Quais tipos de transportadores podem ser MEI?
Caminhoneiro de carga intermunicipal, interestadual e internacional – CNAE 4930-2/02
Atua em longas distâncias, carregando cargas diversas para fora do município de origem, inclusive no exterior.
Transportador de mudanças (carreto) – CNAE 4930-2/04
Realiza transporte de móveis e bens em mudanças residenciais e comerciais.
Transportador de produtos perigosos – CNAE 4930-2/03
Transporta substâncias inflamáveis, tóxicas, corrosivas, entre outras, conforme legislação ambiental e de trânsito.
Transportador de carga municipal (não perigosa) – CNAE 4930-2/01
Opera dentro do município com mercadorias de baixo risco.
Quem já é MEI pode virar MEI Caminhoneiro?
Sim. É possível fazer a alteração de CNAE e solicitar a migração para o regime do MEI Caminhoneiro. Essa mudança deve ser feita com atenção, pois envolve atualização do limite de receita bruta e ajuste do valor do DAS.
Se tiver dúvidas, oferecemos atendimento especializado gratuito para realizar essa atualização com segurança.
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MEI Caminhoneiro precisa fazer inscrição na ANTT e RNTRC?
Sim. Mesmo como MEI, o caminhoneiro precisa estar registrado na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e possuir o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) válido.
Esse registro é obrigatório para circular legalmente e pode ser feito diretamente no site da ANTT.
MEI Caminhoneiro pode ter empregado?
Sim. Assim como o MEI tradicional, o MEI Caminhoneiro pode ter um empregado com salário mínimo ou piso da categoria, conforme determina a legislação trabalhista.
Quais são os benefícios do MEI Caminhoneiro?
Ao se formalizar, o caminhoneiro tem acesso a uma série de vantagens:
Aposentadoria por idade
Com as contribuições em dia, garante direito à aposentadoria aos 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), com carência mínima.
Aposentadoria por invalidez
Em caso de acidente ou doença grave que o impeça de trabalhar.
Auxílio por incapacidade temporária
Substitui o antigo auxílio-doença, permitindo afastamento remunerado em caso de problemas de saúde.
Salário-maternidade
Disponível também para caminhoneiras MEI em caso de nascimento, adoção ou guarda judicial de menor.
Pensão por morte
Garantia para a família em caso de falecimento do segurado.
Auxílio-reclusão
Destinado aos dependentes do MEI em caso de reclusão em regime fechado.
Desconto na compra de veículos: até 30%
Com o CNPJ MEI, há condições especiais em compras de caminhões novos em algumas montadoras.
Emissão de notas fiscais
Facilidade na emissão de NF de transporte para clientes pessoas físicas e jurídicas.
Valor fixo mensal de impostos e facilidade
Pagamento simplificado por meio do DAS, com acesso a serviços digitais e contabilidade acessível.
Qual o limite de faturamento do MEI Caminhoneiro?
Diferente do MEI comum (R$ 81.000 por ano), o MEI Caminhoneiro pode faturar até R$ 251.600 por ano. Esse valor é proporcional ao tempo de atividade no ano-calendário.
Por exemplo: se você se formalizou em julho, seu limite será de R$ 125.800, pois corresponde a metade do ano.
Qual valor mensal o MEI Caminhoneiro tem que pagar?
Em 2025, o valor mensal do DAS para o MEI Caminhoneiro é de R$ 182,16 Isso inclui:
- INSS: 12% sobre o salário-mínimo (R$ 1.51800)
- ISS ou ICMS: R$ 1,00 ou R$ 5,00, dependendo da atividade
O pagamento é feito por meio da guia DAS, que pode ser gerada diretamente ou com suporte gratuito do nosso time.
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Quais são os deveres do MEI Caminhoneiro?
Pagar o DAS todo mês
Manter o imposto em dia é obrigatório. Atrasos geram multas, juros e podem suspender benefícios previdenciários.
Entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)
A declaração precisa ser enviada até 31 de maio de cada ano. Nela, você informa o faturamento bruto anual.
E como ser MEI Caminhoneiro?
Você pode abrir seu CNPJ por conta própria ou contar com ajuda especializada, gratuita e 100% digital:
Pelo Portal do Empreendedor
Site oficial do Governo, com processo mais técnico. Exige atenção aos dados e classificação correta do CNAE.
Pelo Conta Justa Contabilidade
Mais fácil e rápido, com atendimento via WhatsApp e abertura gratuita. Nosso time acompanha você do início ao fim do processo.
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FAQ – Perguntas Frequentes sobre MEI Caminhoneiro
1. Quem pode ser MEI Caminhoneiro?
Todo transportador autônomo de carga com atividades enquadradas nos CNAEs autorizados e faturamento até R$ 251.600 por ano.
2. O que muda no MEI Caminhoneiro em 2025?
O valor do DAS foi reajustado para R$ 169,44, e há novas facilidades para abertura e alteração do MEI com suporte online.
3. MEI Caminhoneiro pode transportar qualquer tipo de carga?
Pode, desde que o tipo de carga esteja de acordo com o CNAE e as exigências legais, como o RNTRC para produtos perigosos.
4. O caminhoneiro MEI precisa pagar ICMS ou ISS?
Sim. O valor já está embutido no DAS mensal: R$ 1 (ISS) ou R$ 5 (ICMS), dependendo da atividade.
5. Como saber se estou regular com a Receita Federal?
6. Posso ser MEI Caminhoneiro e ter outro CNPJ?
Não. A legislação permite apenas um CNPJ ativo por CPF no regime MEI.
7. É obrigatório emitir nota fiscal como MEI Caminhoneiro?
Sim, ao prestar serviço para empresas, é obrigatório emitir NF. Para pessoas físicas, é facultativo, mas recomendado.
8. O que acontece se eu ultrapassar o limite de R$ 251.600?
Você será desenquadrado do MEI e migrará para microempresa, com mudanças nas obrigações tributárias.
Você transporta o Brasil. A gente cuida da sua contabilidade.
Se você quer pagar menos imposto, rodar tranquilo com tudo em dia e ainda ter um time que entende o que é vida de estrada, o Conta Justa é para você.
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Fontes e referências
Tabela de Conteúdo
Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.
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