Este artigo foi atualizado em Agosto/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.
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Artigo Principal: Contratação, Funcionários e Terceirização para MEI
Leia também:
➡️ MEI pode contratar funcionário? Veja o que diz a lei em 2025
➡️ eSocial para MEI: como registrar o funcionário corretamente
➡️ Quanto custa contratar um funcionário como MEI?
➡️ Posso pagar um autônomo como MEI? Diferença entre CLT, MEI e PJ
➡️ Cuidados ao contratar outro MEI como prestador de serviço
👀 Introdução: Você está registrando seu funcionário da forma certa?
Você é MEI e contratou um funcionário, mas não tem certeza se está tudo regular com o eSocial? Está preocupado em cometer erros que possam gerar multas? Ou ainda está no processo de entender como fazer tudo corretamente?
Se você se identificou com alguma dessas situações, este artigo é para você.
Com as atualizações do eSocial MEI 2025, muitos microempreendedores ainda enfrentam dúvidas sobre como registrar formalmente seu único colaborador. A boa notícia é que o processo está mais simples — mas exige atenção. Um erro pode gerar bloqueios no CNPJ ou até complicações legais.
Neste conteúdo, vamos mostrar exatamente como fazer o registro correto no eSocial MEI, quais documentos são obrigatórios, como funciona a plataforma, o que mudou em 2025 e o que você precisa fazer mês a mês para manter tudo em dia.
Este artigo foi atualizado em 06/08/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil. Vamos ao que interessa.
📦 Leia também
- Guia completo sobre contratação de funcionário pelo MEI em 2025
- Entenda os custos reais de um funcionário como MEI
📘 O que é o eSocial MEI 2025?
O eSocial MEI 2025 é o sistema oficial do governo federal onde o MEI que contratou um funcionário deve informar todos os dados trabalhistas, como admissão, salário, férias, folha de pagamento, afastamentos e demissão.
Mesmo com apenas 1 funcionário permitido por lei, o MEI precisa seguir regras formais como qualquer empresa — e o eSocial centraliza tudo isso.
Importante: O uso do eSocial é obrigatório desde 2021 para MEIs com empregados. A partir de 2025, a plataforma ganhou melhorias na usabilidade, com interface simplificada para MEIs.
🧠 Por que usar o eSocial MEI corretamente é tão importante?
Registrar o funcionário corretamente protege você de:
- Multas por admissão retroativa
- Pendências trabalhistas
- Cancelamento do CNPJ
- Processos por ausência de contrato ou pagamento de encargos
Além disso, cumprir essas obrigações garante que o colaborador tenha direitos trabalhistas preservados, como INSS, FGTS e 13º salário.
✅ Passo a passo para registrar funcionário no eSocial MEI 2025
1. Acesse o eSocial com certificado digital ou gov.br
Você pode entrar no portal oficial do eSocial MEI usando:
- Seu CPF com conta gov.br nível prata ou ouro
- Certificado digital e-CPF ou e-CNPJ (se tiver)
Dica: A Conta Justa Contabilidade pode auxiliar nesse acesso e também acompanhar todos os lançamentos mensais no sistema.
2. Cadastre o vínculo do funcionário
No menu lateral do eSocial:
- Vá em “Trabalhador” > “Admissão / Cadastro Inicial”
- Informe todos os dados:
- Nome completo
- CPF
- PIS
- Data de nascimento
- Escolaridade
- Data de admissão
- Cargo
- Jornada
- Salário
Atenção: a admissão deve ser registrada até um dia antes do início do trabalho.
3. Formalize o contrato
Mesmo sendo MEI, você deve redigir e guardar um contrato de trabalho CLT com seu funcionário. Esse contrato pode ser por prazo indeterminado, respeitando:
- Jornada de até 44h semanais
- Salário mínimo ou piso da categoria
- Adicional noturno, se aplicável
Veja mais detalhes sobre o tema no artigo: MEI pode contratar funcionário? Veja o que diz a lei
4. Emita a folha mensal no eSocial
A cada mês:
- Gere a folha de pagamento no eSocial
- Confira salário, horas extras e descontos
- O sistema calcula automaticamente:
- INSS do empregador (3% sobre o salário)
- INSS do empregado (7,5%)
- FGTS (8%)
5. Gere a DAE (Documento de Arrecadação do eSocial)
Após fechar a folha:
- Vá em “Folha de pagamento” > “Encerramento”
- Gere a guia DAE
- O vencimento é até o dia 7 de cada mês
Atrasos geram multa e juros. Se cair em final de semana, antecipe o pagamento.
6. Registre férias, afastamentos e desligamentos
No eSocial MEI também é necessário:
- Agendar férias com antecedência mínima de 30 dias
- Informar atestados acima de 3 dias (afastamento por doença, por exemplo)
- Registrar demissão, com aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias e comunicação no sistema
🧾 Custos e encargos obrigatórios com o eSocial MEI 2025
| Item | Percentual sobre o salário |
|---|---|
| INSS do empregador | 3% |
| INSS descontado do empregado | 7,5% |
| FGTS | 8% |
| Férias, 13º, 1/3 de férias | Proporcional (CLT) |
Mesmo sendo MEI, esses valores são obrigatórios e devem constar na DAE.
🚨 O que acontece se o MEI não usar o eSocial corretamente?
- Multas de até R$ 3.000,00 por admissão não informada
- Cobrança de encargos retroativos
- Perda de benefícios do MEI
- Risco de processos trabalhistas
- Dificuldades para gerar certidões negativas
🔄 Atualizações do eSocial MEI em 2025
A versão do sistema em vigor desde janeiro de 2025 trouxe melhorias específicas para o MEI:
- Interface adaptada para uso mobile
- Assistente de admissão passo a passo
- Emissão da DAE automática com lembretes por e-mail
- Integração com carteira de trabalho digital
📚 Linkagem interna obrigatória
Durante o conteúdo, você viu referências aos seguintes conteúdos do Pilar 05:
- Quanto custa contratar um funcionário como MEI?
- Posso pagar um autônomo como MEI? Diferença entre CLT, MEI e PJ
- Cuidados ao contratar outro MEI como prestador de serviço
Perguntas Frequentes (FAQ)
O MEI é obrigado a usar o eSocial?
Sim, todo MEI com funcionário deve usar o eSocial obrigatoriamente para registrar eventos trabalhistas e gerar a DAE.
O que acontece se eu não registrar o funcionário no eSocial?
Pode haver multas e até ações trabalhistas. O vínculo será considerado informal, mesmo com salário pago corretamente.
O eSocial MEI é difícil de usar?
Não. Em 2025 a plataforma foi otimizada, mas o ideal é contar com um contador para evitar erros nas obrigações.
Quantos funcionários posso registrar no eSocial MEI?
Apenas um funcionário, com jornada de até 44h semanais. Ultrapassou esse limite? Você deve migrar para microempresa.
E se o funcionário for demitido? O que devo fazer no sistema?
Você deve acessar o evento de desligamento no eSocial, calcular as verbas rescisórias e informar a data do fim do vínculo.
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Referências
- Portal do Empreendedor – gov.br
- Receita Federal – Simples Nacional
- PGMEI – Programa Gerador de DAS do MEI
- Lei Complementar n° 128/2008
- PGFN – Regularize
Tabela de Conteúdos
Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.