Declaração MEI: Como corrigir erros e evitar problemas fiscais em 2025

Entenda tudo sobre Declaração MEI, como retificar declaração MEI, corrigir erros na DASN MEI e manter seu CNPJ sempre regularizado. Guia atualizado em maio de 2025.

📌 Introdução

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), certamente conhece a importância da Declaração MEI, também chamada de DASN MEI (Declaração Anual do Simples Nacional). Mas o que fazer quando ocorrem erros? Seja um erro de digitação ou esquecimento na hora de informar o faturamento MEI, esses detalhes podem gerar grandes problemas, como multas ou até tornar seu CNPJ inapto. Este artigo, atualizado em 20 de maio de 2025, traz tudo o que você precisa saber sobre como corrigir a declaração do MEI e evitar dores de cabeça com a Receita Federal.

📋 O que é a Declaração MEI (DASN-SIMEI)?

A DASN-SIMEI é uma obrigação fiscal que todo MEI deve cumprir anualmente. Através dela, você informa à Receita Federal o faturamento obtido no ano anterior e se teve funcionário registrado ou não. A entrega correta desta declaração garante a regularidade do seu CNPJ, permitindo que você continue emitindo nota fiscal, acesse benefícios previdenciários e mantenha seu negócio em plena atividade.

📅 Como fazer a Declaração MEI?

O processo é simples e totalmente online pelo Portal do Empreendedor. Basta seguir esses passos rápidos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Clique em “Já sou MEI” e escolha “Declaração Anual de Faturamento”.
3. Informe seu CNPJ.
4. Selecione o ano referente à declaração (ex.: 2024 para declarar em 2025).
5. Declare todo o faturamento recebido no ano anterior, separando atividades de comércio e serviço.
6. Informe se teve funcionário registrado.
7. Revise e envie as informações.

🚨 Principais erros na Declaração MEI e suas consequências

A seguir, veja os erros mais comuns e entenda como eles impactam diretamente no seu negócio:

1. Erro de digitação

Um simples erro de digitação ao informar receitas pode gerar inconsistências, levando à necessidade de retificar declaração MEI posteriormente. Esses erros, se não corrigidos, podem ocasionar bloqueio na emissão de nota fiscal.

2. Omissão de receitas

Deixar de informar algum rendimento, mesmo que por engano, pode levar a problemas sérios com a Receita Federal, resultando em multas por erro MEI e até mesmo tornar seu CNPJ inapto.

3. Declaração entregue fora do prazo

O prazo anual para entrega é até 31 de maio. Não cumprir esse prazo resulta automaticamente em multas e restrições cadastrais, como impedimento de acesso a crédito e bloqueio na conta bancária MEI.

🛠️ Como corrigir declaração do MEI (passo a passo)

Se você identificou algum erro após enviar sua declaração, é possível fazer uma retificação facilmente:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Vá na seção “Já sou MEI” e clique em “Retificar Declaração”.
3. Informe seu CNPJ e selecione o ano que deseja retificar.
4. Corrija as informações incorretas ou faltantes.
5. Confirme e envie novamente.
6. Guarde o recibo atualizado da declaração retificada.

A retificação pode ser feita a qualquer momento, porém o ideal é realizá-la o quanto antes para evitar problemas adicionais.

⚖️ Prazos e consequências legais da declaração incorreta

Se não corrigir a declaração MEI, você pode enfrentar situações como:

• Multas por atraso ou erro.
• CNPJ declarado inapto, impedindo emissão de notas fiscais.
• Bloqueio de conta bancária MEI.
• Perda de benefícios previdenciários.
• Impedimento de participar em licitações públicas.

Por isso, mantenha suas informações sempre atualizadas para evitar complicações.

📱 Ferramentas essenciais para o MEI

Usar ferramentas oficiais pode ajudar muito a evitar erros na declaração anual. Entre as principais estão:

• Portal do Empreendedor: fonte oficial para declarações e informações gerais.
• SuperApp da MaisMei: app com suporte, lembretes e orientações práticas para MEIs.
• Receita Federal: para esclarecimentos detalhados e atualizados sobre obrigações fiscais.

🎯 Dicas práticas para evitar erros na Declaração MEI

Veja como manter tudo em ordem:

• Registre mensalmente suas receitas e despesas.
• Revise os dados antes do envio.
• Acompanhe a agenda fiscal do MEI para nunca perder um prazo.
• Utilize ferramentas digitais para gerenciamento financeiro e fiscal.
• Em caso de dúvidas, procure apoio profissional ou do Sebrae.

🗣️ Depoimento de quem já resolveu o problema

“Perdi o prazo da declaração, mas com ajuda da Conta Justa Contabilidade Digital consegui retificar minha declaração MEI rapidamente e evitei multas. Agora recebo alertas pelo WhatsApp e nunca mais tive problemas.” — Beatriz Santana, manicure MEI.

📌 Sobre a Conta Justa Contabilidade Digital

A Conta Justa é um escritório contábil 100% digital especializado em MEIs e pequenas empresas do Simples Nacional. O objetivo é simplificar a burocracia fiscal com preços acessíveis e atendimento humanizado via WhatsApp. O serviço inclui emissão automática de DAS, acompanhamento do faturamento MEI e apoio integral na Declaração Anual (DASN-SIMEI), garantindo que seu negócio esteja sempre regularizado.

Com a Conta Justa, você evita surpresas desagradáveis com a Receita Federal e mantém seu foco no crescimento do negócio, com preços transparentes a partir de R$34,90 por mês.

📌 Conhecendo melhor o perfil do MEI no Brasil

O público MEI é variado, mas em geral são empreendedores entre 30 e 49 anos, com ensino médio completo e renda média próxima a um salário mínimo. Muitos têm no MEI sua única fonte de sustento e valorizam serviços simples, rápidos e acessíveis, especialmente via WhatsApp e plataformas digitais. Por isso, soluções como a Conta Justa atendem perfeitamente esse perfil, oferecendo tranquilidade e segurança fiscal com suporte amigável e objetivo.

📌 Conclusão

Erros na Declaração MEI podem gerar sérias consequências, mas corrigir esses erros é simples e rápido, desde que feito corretamente e com rapidez. Seguindo as orientações deste artigo, você mantém seu MEI em dia, evita multas e continua com tranquilidade para focar no seu negócio.

Não perca tempo! Se tem dúvidas ou precisa de ajuda, entre agora mesmo em contato com a Conta Justa Contabilidade Digital pelo WhatsApp e regularize rapidamente seu CNPJ.

Este artigo foi atualizado em 20 de maio de 2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.

Juliano | Conta Justa

Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.