Se você é MEI, já deve ter se perguntado: “Quais multas posso receber se atrasar o DAS?”, “Sou MEI, posso ser multado mesmo sem movimentação?”, “Quanto custa uma multa para MEI em 2025?”.
Neste guia completo, vamos direto ao ponto: listar todas as multas MEI, quanto elas custam em valores atualizados de 2025, o que realmente acontece se você ignorar essas obrigações e, principalmente, como evitar cada uma delas.
Você vai entender quais infrações são mais comuns e como manter seu CNPJ MEI em dia com inteligência tributária e apoio certo.
Este artigo foi atualizado em 26/07/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil para Microempreendedores Individuais (MEI). O conteúdo é baseado em dados oficiais da Receita Federal e outros órgãos reguladores.
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Artigo Principal: Tributação Simplificada para MEI: Pague Menos e Evite Multas
Leia também:
➡️ Como funciona o DAS MEI: valor, vencimento e como pagar
➡️ DAS atrasado: como regularizar sua situação e evitar multa
➡️ Parcelamento MEI na Receita Federal: passo a passo pelo PGMEI
➡️ Multas MEI 2025: Quais São, Quanto Custam e Como Evitar Cada Uma
➡️ Como pagar menos impostos como MEI legalmente em 2025
💥 Alerta: Sim, MEI Pode Ser Multado — e Isso é Mais Comum do Que Você Pensa
Muita gente acha que o MEI é “isento de problemas fiscais”. Mas isso não é verdade. A legislação do MEI é simplificada, não inexistente.
Você pode receber multas por atraso, declaração em branco, informações erradas, inatividade não informada e até não cumprimento de obrigações previdenciárias.
Ignorar essas regras pode custar caro: há multas que começam em R$ 50,00 e podem ultrapassar 20% do valor da dívida.
🧾 Multas MEI 2025: Lista Oficial e Valores Atualizados
| Infração cometida pelo MEI | Tipo de multa | Valor mínimo (2025) | Percentual sobre imposto devido |
|---|---|---|---|
| Entrega da DASN-SIMEI em atraso | Multa por atraso de declaração | R$ 50,00 | 2% ao mês, limitada a 20% |
| Atraso no pagamento do DAS | Juros e multa de mora | R$ 1,00 (mínimo simbólico) | 0,33% ao dia, até o limite de 20% |
| Não pagamento de INSS | Débito com multa e juros | Varia conforme o tempo | 0,33% ao dia + Selic mensal |
| Falta de informação no eSocial (se contratou funcionário) | Multa trabalhista e previdenciária | A partir de R$ 402,53 | Pode ultrapassar R$ 1.000,00 |
Fonte: Receita Federal + Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos I a VI) .
🧩 Entenda Cada Tipo de Multa para o MEI
1. Multa por Entrega em Atraso da DASN-SIMEI
Se você é MEI, tem que entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) todo ano.
Se atrasar:
- Multa mínima de R$ 50,00
- 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados
- Limite de 20% do valor total devido
💡 Mesmo sem ter faturado nada no ano, você deve declarar. Não declarar = multa.
2. Multa por Atraso no Pagamento do DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vence todo dia 20. Se não pagar:
- Multa de mora de 0,33% por dia de atraso
- Limitada a 20% do valor do DAS
- Incidência de juros com base na taxa Selic
Veja como funciona o DAS MEI: valor, vencimento e como pagar.
3. Multa por Falta de Contribuição ao INSS
Mesmo com CNPJ inativo, o MEI deve pagar o DAS para garantir o tempo de contribuição ao INSS.
- Atrasos geram dívida previdenciária
- Não pagar pode impedir aposentadoria e outros benefícios
- Débito acumulado com multa + juros
4. Multa por Contratar sem Informar no eSocial
Se você contratou funcionário, deve fazer os registros no eSocial MEI. Se não fizer:
- Multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por infração
- Pode passar de R$ 1.000,00 em reincidência
- Mesmo um único funcionário exige cumprimento da CLT
Saiba mais no artigo Pode contratar funcionário? MEI em 2025.
🧠 Por Que o MEI Esquece das Multas?
- Falta de informação clara no momento da abertura do MEI
- A ilusão de que “MEI não dá problema”
- Uso de plataformas automáticas sem acompanhamento contábil
- Esquecimento de datas de vencimento
Se identificou? A boa notícia: dá pra resolver.
✅ Como Evitar Multas MEI em 2025
Veja o que você pode fazer a partir de hoje:
- 🗓️ Marque no calendário: dia 20 é o vencimento mensal do DAS
- 📩 Ative notificações (ou use um serviço como o Conta Justa Contabilidade Digital)
- 📊 Entregue a DASN-SIMEI até 31 de maio
- 🔒 Regularize dívidas anteriores com parcelamento no PGMEI
- 📉 Use estratégias para pagar menos impostos como MEI legalmente
📌 Consequências Reais de Deixar as Multas Acumularem
- Bloqueio do CNPJ
- Perda da aposentadoria e auxílio-doença
- Cancelamento automático do MEI após 2 anos sem regularização
- Negativa de crédito e dificuldades bancárias
- Protesto em cartório e execução fiscal
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pode parcelar DAS MEI?
Qualquer MEI com débitos vencidos e declarados no PGMEI pode solicitar o parcelamento, desde que não esteja em processo de cancelamento do CNPJ e atenda aos requisitos da Receita Federal.
Como parcelar DAS MEI pelo site da Receita Federal?
Acesse o PGMEI, informe CNPJ e código de acesso, clique em ‘Parcelamento’ e siga as instruções na tela para escolher a quantidade de parcelas e confirmar o pedido.
Qual o valor mínimo da parcela do DAS MEI?
Em 2025, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00. O número de parcelas será limitado conforme o saldo devedor e o valor mínimo permitido.
Quais débitos podem ser parcelados no DAS MEI?
Podem ser parceladas todas as contribuições em aberto e vencidas até o mês anterior ao pedido, desde que já estejam declaradas no PGMEI.
É possível parcelar o DAS MEI mais de uma vez?
Sim, o MEI pode solicitar novo parcelamento após quitar ou rescindir o anterior. No entanto, só é permitido um parcelamento ativo por vez.
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Referências
- Portal do Empreendedor – gov.br
- Receita Federal – Simples Nacional
- PGMEI – Programa Gerador de DAS do MEI
- Lei Complementar n° 128/2008
- PGFN – Regularize
Se desejar a validação de densidade da palavra-chave multas MEI, posso executar agora. Deseja seguir?
Tabela de Conteúdos
Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.