CRT-4 MEI: Guia Completo para Emitir Notas Fiscais com Segurança e Evitar Multas

Entenda o CRT-4 MEI, suas regras em 2025, como emitir notas fiscais corretamente e evite problemas com o Fisco. Atualizado em 20/05/2025.

Introdução: MEI, Evite Multas e Ganhe Tranquilidade com o Novo CRT-4

Se você é MEI e já tentou emitir uma nota fiscal nos últimos meses, talvez tenha se deparado com a sigla CRT-4 MEI e travado ali. Um campo obrigatório que você não sabia preencher. Um erro na nota que impede a venda. E pior: o medo de cair na malha fina ou levar uma multa. Isso não é exagero. A partir de abril de 2025, o uso do CRT-4 na nota fiscal MEI passou a ser obrigatório, e a falta dessa informação pode fazer sua nota ser rejeitada automaticamente pelos sistemas estaduais.

Neste guia atualizado em 20 de maio de 2025, você vai entender o que é o CRT-4 MEI, como ele funciona, o que muda na prática, quais são os novos CFOPs 2025 para o MEI e como se manter em dia com as regras fiscais para não correr riscos e focar no crescimento do seu negócio.

O Que é o CRT-4 MEI e Por Que Ele Foi Criado?

O CRT-4 (Código de Regime Tributário 4) identifica, de forma específica, o MEI como contribuinte do Simples Nacional. Antes dessa mudança, todos usavam o CRT-1, o que gerava confusão entre microempresas e microempreendedores individuais. Com a digitalização fiscal e a necessidade de maior clareza nas obrigações tributárias, o governo criou o CRT-4 exclusivamente para o MEI.

Essa mudança visa:

• Facilitar a fiscalização das notas fiscais emitidas por MEIs;
• Reduzir fraudes e classificações incorretas;
• Garantir que o MEI esteja corretamente identificado no sistema tributário nacional;
• Agilizar a liberação de documentos fiscais e diminuir o número de rejeições automáticas.

Quem Deve Utilizar o CRT-4?

Todo MEI que emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) está obrigado a utilizar o CRT-4 desde abril de 2025. Essa obrigatoriedade vale tanto para vendas de produtos quanto para prestação de serviços, independentemente da atividade.

Se você:

• Vende para outra empresa (CNPJ);
• Presta serviços para órgãos públicos ou pessoas jurídicas;
• Faz entregas via marketplace;
• Usa plataforma de e-commerce que exige nota fiscal;

Então você precisa entender e aplicar corretamente o CRT-4.

CRT-4 MEI: O Que Muda na Emissão de Notas Fiscais?

A principal mudança é que agora a nota fiscal MEI precisa conter, obrigatoriamente, o código de regime tributário 4 (CRT-4). Esse campo, se estiver incorreto, causa rejeição automática da nota pelo sistema da Secretaria da Fazenda.

Além disso:

• Alguns CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) também foram atualizados;
• O sistema emissor deve estar ajustado para aceitar o novo código;
• O preenchimento correto do CRT evita autuações e bloqueios de emissão.

Passo a Passo para Emitir Nota Fiscal MEI com o CRT-4

1. Verifique se você é obrigado a emitir nota

• Para CNPJ: sempre obrigatório.
• Para pessoa física: obrigatório se o cliente solicitar.

2. Acesse o emissor de nota fiscal

• Pode ser o sistema da prefeitura, da SEFAZ estadual ou um software como o da Conta Justa.

3. Preencha o CRT corretamente

• No campo “Código de Regime Tributário”, selecione ou digite 4 – Simples Nacional – MEI.

4. Escolha o CFOP adequado

• Para vendas dentro do estado: 5.102, 5.405.
• Para fora do estado: 6.102, 6.108.
• Prestação de serviços: depende da prefeitura ou CFOP 5933/6933.

5. Confira os demais campos e emita a nota

• Valide os dados do cliente, descrição, valores e impostos.
• Transmita a nota e confirme se ela foi autorizada.

CFOP MEI 2025: Códigos Atualizados para Emitir Nota com CRT-4

Confira os principais códigos CFOP para o MEI em 2025:

Use sempre o CFOP compatível com a operação realizada e com o CRT-4 ativo.

Erros Comuns com o CRT-4 MEI (E Como Evitar)

❌ Usar CRT errado (1 ou 3)
🛠️ Como evitar: Atualize seu sistema e selecione o CRT-4 antes de emitir a nota.

❌ Usar CFOP incompatível
🛠️ Como evitar: Consulte a tabela de CFOP MEI 2025 ou fale com um contador.

❌ Não atualizar todos os dispositivos usados para emitir nota
🛠️ Como evitar: Revise configurações em cada ponto de emissão (celular, tablet, computador).

❌ Ignorar erros de sistema
🛠️ Como evitar: Leia os alertas. Se a nota for rejeitada, revise o CRT e o CFOP.

❌ Não verificar se a nota foi autorizada
🛠️ Como evitar: Acompanhe o status da nota no sistema da Sefaz.

Benefícios Práticos de Estar Regular com o CRT-4

✅ Evita multas e fiscalizações
✅ Garante aceitação da nota pelos clientes e órgãos públicos
✅ Facilita acesso a crédito e financiamentos
✅ Evita rejeições automáticas e atrasos em entregas
✅ Demonstra profissionalismo e organização tributária

Ferramentas Úteis: Como a Conta Justa te Ajuda

A Conta Justa Contabilidade Digital está pronta para simplificar a sua vida como MEI. Com ferramentas atualizadas e suporte especializado, oferecemos:

• Emissor de nota fiscal MEI integrado com CRT-4;
• Orientação personalizada para cada operação fiscal;
• Atualizações automáticas sobre regras do Simples Nacional;
• Suporte via WhatsApp e análise completa da sua situação fiscal.

Seja para começar a emitir corretamente ou revisar suas configurações atuais, conte com o time do Conta Justa para te orientar em cada etapa.

Dúvidas Frequentes (FAQ)

O que é CRT-4 MEI?

É o novo código de regime tributário obrigatório nas notas fiscais emitidas por MEI a partir de 2025.

Sou obrigado a usar o CRT-4?

Sim. Todo MEI que emitir NF-e ou NFC-e deve usar o CRT-4, sob pena de rejeição da nota e problemas fiscais.

Quais são os CFOPs corretos para o MEI em 2025?

Os principais são: 5102, 6102, 5101, 6101, 5933, 6933, 5929, 6929. Consulte a tabela CFOP MEI 2025.

O que acontece se eu usar um CRT ou CFOP errado?

A nota é rejeitada automaticamente e pode gerar pendências ou multas. Use sempre o CRT-4 e revise o CFOP.

Preciso de um sistema pago para emitir nota com CRT-4?

Não necessariamente. Mas sistemas pagos como o da Conta Justa garantem mais agilidade e segurança na emissão correta.

Conclusão: O CRT-4 MEI Está Ativo. E o Seu Negócio?

O CRT-4 MEI já é realidade. E ignorar essa mudança pode custar caro: notas rejeitadas, vendas perdidas, autuações e até desenquadramento do Simples Nacional. Por isso, a hora de se adaptar é agora. Atualize seu emissor, escolha os CFOPs corretos e use o código CRT-4 em todas as suas notas fiscais.

Ficar em dia com o Fisco não precisa ser complicado. Com o suporte da Conta Justa, você tem orientação profissional, ferramentas práticas e atendimento humanizado para crescer com segurança.

Seu MEI está crescendo? Considere abrir uma microempresa

Se você emite muitas notas fiscais e está vendo seu faturamento aumentar, lembre-se que a condição de microempreendedor individual exige um limite de até R$ 81 mil por ano. Se este for o seu caso, pode ser o momento de migrar seu MEI para uma microempresa. Fale com um dos especialistas da Conta Justa e saiba como podemos te ajudar a fazer essa transição com planejamento e tranquilidade.

Artigo atualizado em 20 de maio de 2025, com base nas regras fiscais vigentes no Brasil.

Juliano | Conta Justa

Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.