Imagine abrir seu negócio sem medo de multas, burocracia ou escolher o tipo de empresa errado. Em 2025, milhares de empreendedores ainda travam batalhas com termos como “natureza jurídica” ou “porte de empresa”. Este artigo é seu mapa para decidir com segurança, seja MEI, LTDA ou EPP, e aproveitar soluções digitais que simplificam tudo. Se você está começando como MEI ou planejando crescer, entender os tipos de empresa no Brasil é o primeiro passo para tomar decisões inteligentes e evitar prejuízos.

Este artigo foi atualizado em 15/05/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.

Tipos de Empresa no Brasil: Entendendo a Natureza Jurídica

A natureza jurídica define a identidade legal do seu negócio. No Brasil, os tipos de empresa mais comuns são:

1. MEI (Microempreendedor Individual): Para quem fatura até R$ 81 mil/ano, com custo zero de abertura e impostos fixos (DAS).
2. EI (Empresário Individual): Indicado para faturamento até R$ 360 mil/ano, sem sócios.
3. LTDA (Sociedade Limitada): Ideal para negócios com sócios e responsabilidade limitada ao capital social.
4. SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Versão da LTDA para um único dono, criada em 2021.
5. Sociedade Simples (SS): Indicada para profissionais liberais, sem atividade mercantil.
6. Sociedade Anônima (S/A): Empresas de grande porte, com ações e possibilidade de abrir capital.

Dica: A diferença entre EI e LTDA está na existência de sócios e na proteção patrimonial.

Porte de Empresa: Micro, Pequena ou Média?

O porte de empresa depende do faturamento anual (atualizado em 2025):

• MEI: Até R$ 81 mil.
• ME (Microempresa): Até R$ 360 mil.
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): Até R$ 4,8 milhões.
• Médio e grande porte: Acima desse limite, com regras e regimes próprios.

Passar do limite pode gerar multas. Exemplo: Um MEI que fatura R$ 100 mil precisa migrar para ME ou EPP.

Regimes Tributários: Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido?

Escolher o regime errado aumenta custos. Comparação rápida:

O Simples Nacional é o preferido por mais de 90% dos pequenos negócios.

Como Abrir Empresa Online em 2025: Passo a Passo

1. Defina o tipo de empresa: Use testes online ou consulte um contador digital.
2. Registre no Portal do Empreendedor: Para MEI, é gratuito e rápido.
3. Obtenha o CNPJ: Em 48h, via plataformas como Conta Justa.
4. Escolha o regime tributário: Conforme porte e atividade.
5. Regularize-se: Emita notas fiscais e pague o DAS.

A Conta Justa oferece abertura de empresa online com suporte por WhatsApp para tirar dúvidas em tempo real.

Comparação Entre Tipos de Empresa (Tabela):

Diferença Entre Natureza Jurídica, Porte e Regime Tributário

• Natureza Jurídica: Define estrutura e responsabilidades legais.
• Porte: Determina limites de faturamento e obrigações.
• Regime Tributário: Altera a forma de cálculo e pagamento de impostos.

Exemplos Práticos para Cada Tipo de Empresa

• MEI: Autônomo que presta serviços de design e fatura até R$ 81 mil/ano.
• EI: Pequeno lojista sem sócios, faturamento até R$ 360 mil/ano.
• LTDA: Sócios abrindo uma loja física, protegendo patrimônio individual.
• SLU: Profissional liberal que deseja proteção jurídica, atuando sem sócios.

Erros Comuns ao Escolher o Tipo de Empresa

• Escolher MEI para atividade não permitida ou acima do limite de faturamento.
• Ignorar o regime tributário e pagar impostos acima do necessário.
• Não separar patrimônio pessoal no EI e expor bens ao risco.
• Não formalizar contrato social na LTDA, SLU ou S/A.
• Abrir empresa sem suporte digital e enfrentar burocracia desnecessária.

Soluções Digitais para MEIs e Pequenas Empresas: Conta Justa

A Conta Justa oferece:

• Abertura de empresa MEI online com suporte via WhatsApp.
• Consultoria para migrar de MEI para LTDA.
• Regularização de CNPJ e emissão de nota fiscal MEI.
• Consultoria tributária digital para MEI, ME e EPP.
• Atendimento rápido e acessível, 100% online.

FAQ: Perguntas Frequentes Sobre Tipos de Empresa no Brasil

1. Qual o melhor tipo de empresa para abrir?
   O MEI é ideal para autônomos que querem formalização e baixo custo. Para negócios maiores ou com sócios, o ideal é LTDA ou SLU.
2. Como migrar de MEI para LTDA?
   É necessário encerrar o MEI e abrir uma LTDA. Um contador digital facilita a transição e reduz riscos.
3. Qual a diferença entre EI e LTDA?
   O EI não separa patrimônio pessoal, enquanto na LTDA os sócios têm responsabilidade limitada.
4. Quais são os regimes tributários disponíveis?
   Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
5. Quanto custa abrir empresa em 2025?
   MEI é gratuito. Para LTDA, pode variar de R$ 700 a R$ 5.000, conforme estado e contador.

Conclusão

Conhecer os tipos de empresa no Brasil é o primeiro passo para empreender com segurança. A escolha correta de natureza jurídica, porte e regime tributário impacta diretamente na gestão e tributação do seu negócio. Em 2025, abrir empresa online com suporte digital, como na Conta Justa, é a melhor forma de evitar burocracia, reduzir custos e potencializar o crescimento.

Este artigo foi atualizado em 15/05/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.

Fontes Oficiais Consultadas

• Receita Federal do Brasil
• Portal do Empreendedor
• Sebrae
• Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional)

Juliano | Conta Justa

Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.

contajustacontabilidade.com.br

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A mudança representa um avanço importante na flexibilização do Simples Nacional e reduz a burocracia para quem precisa alterar seu enquadramento tributário — algo especialmente útil para quem cresce, muda de atividade ou comete erros no preenchimento de dados.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é desenquadramento do MEI
• Quais as mudanças anunciadas pela Receita Federal
• Como fazer o pedido passo a passo
• Quais os cuidados e restrições
• Como o Conta Justa pode te ajudar nessa transição

O que é o desenquadramento do MEI?

O desenquadramento do MEI é o processo pelo qual o microempreendedor deixa de ser optante pelo Simei (o regime simplificado do MEI) e passa a ser tributado como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

Isso pode acontecer por diversos motivos, como:

• Faturamento acima de R$ 81 mil por ano
• Contratação de mais de um empregado
• Exercício de atividade não permitida no MEI
• Participação em outra empresa (como sócio ou titular)

Quando desenquadrado, o empreendedor deve passar a recolher impostos pelo Simples Nacional ou outro regime tributário compatível, cumprir novas obrigações acessórias e atualizar sua contabilidade.

O que mudou no Simei em 2025?

Antes da atualização, o sistema permitia apenas um pedido de desenquadramento por ano, com exceção de casos específicos (como quando o faturamento excedia em até 20% o limite permitido).

Agora, com a nova regra:

É possível registrar até 3 pedidos de desenquadramento
Cada pedido pode ter um motivo e uma data diferentes
A condição é que a data do novo pedido não ultrapasse a data do último evento informado

Essa atualização traz mais autonomia para o contribuinte, evitando que erros ou mudanças no cenário do negócio obriguem o MEI a recorrer a processos administrativos formais.

Como fazer o desenquadramento do MEI?

O procedimento é simples e 100% digital. Veja o passo a passo atualizado:

1. Acesse o portal do Simples Nacional:
   simei.receita.fazenda.gov.br
2. Clique em “Desenquadramento” e entre com o CNPJ e código de acesso (ou login Gov.br)
3. Informe:
   • O motivo do desenquadramento (ex.: excesso de receita, contratação de funcionário, etc.)
   • A data do evento que gerou a exclusão
   • Atenção: a nova data não pode ser posterior à última já registrada no sistema
4. Confirme e gere o comprovante do pedido

Cuidados importantes e limites do sistema

Apesar da flexibilização, é essencial respeitar alguns pontos:

• O limite máximo é de 3 pedidos por ano. Após isso, só com processo formal na Receita Federal
• Não é permitido informar datas fora de ordem cronológica
• CNPJs baixados também podem realizar o procedimento, desde que dentro do período permitido
• O efeito do desenquadramento varia conforme o motivo. Em casos de excesso de faturamento superior a 20%, o efeito é retroativo a 1º de janeiro do ano em que o excesso ocorreu

Por que essa mudança é relevante para o MEI?

A nova regra reduz a burocracia, evita judicializações desnecessárias e permite corrigir equívocos com mais agilidade. Além disso, facilita a vida de quem:

• Está em crescimento e precisa mudar para ME ou EPP
• Errou ao preencher a data de desenquadramento
• Teve mudanças repentinas na atividade ou faturamento

Segundo a Receita Federal, a medida reduzirá a abertura de processos administrativos e desafogará o atendimento nas unidades presenciais.

O papel da contabilidade digital nessa transição

Para evitar problemas fiscais, contar com um contador experiente é fundamental. No Conta Justa Contabilidade Digital, oferecemos:

Análise do enquadramento ideal
Acompanhamento do faturamento mensal
Suporte para envio do desenquadramento corretamente
Explicação clara sobre os efeitos tributários da mudança
Apoio na migração para ME ou EPP com segurança

Além disso, reforçamos sempre: guarde os comprovantes das alterações realizadas no Simei e revise mensalmente os critérios legais do MEI para evitar desenquadramentos automáticos ou indevidos.

Conclusão

A atualização do sistema do Simei em 2025 representa um passo importante na modernização da relação entre o MEI e a Receita Federal. Com mais autonomia, menos burocracia e mais clareza, os microempreendedores podem fazer ajustes no enquadramento de forma segura e eficiente.

Se você está crescendo ou precisa ajustar sua situação fiscal, conte com o Conta Justa Contabilidade para te orientar em cada etapa.

Fale com um contador agora mesmo pelo WhatsApp: (51) 99803-8974

Juliano | Conta Justa

Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.

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