O Que Não Acontece (Mitos Desmentidos pela Receita Federal)

A Receita Federal esclareceu oficialmente que:

1. Você não será preso por não declarar — isso só ocorre em caso de sonegação com dolo comprovado (fraude intencional).
2. O CPF não é cancelado, mas pode ficar como “pendente de regularização”.
3. Sua conta bancária não será bloqueada por não declarar. A Receita não tem essa competência legal.
4. Você não perde direitos civis, como casar, votar, abrir empresa ou renovar passaporte.

Esses boatos circulam todos os anos, e causam pânico desnecessário. Agora, vamos aos fatos.

As Verdadeiras Consequências de Não Declarar

Mesmo sem prisão ou bloqueio de contas, deixar de declarar o IRPF traz problemas reais:

1. CPF “Pendente de Regularização”

• Esse status trava o acesso a serviços que exigem CPF regular.
• Pode dificultar financiamentos, concursos, emissão de certidões e movimentações bancárias.
• Empresas e bancos usam esse status como alerta de inadimplência fiscal.

2. Multa Automática

• Mínimo: R$ 165,74 (mesmo sem imposto a pagar).
• Máximo: 20% do imposto devido.
• Acréscimo: 1% ao mês de atraso.
• Se você tinha direito à restituição, o valor pode ser retido para cobrir a multa.

3. Risco de Malha Fina e Fiscalização

• Quanto mais tarde você declarar, maior o risco de cair na malha fina por inconsistências.
• O atraso pode levar a análises detalhadas, bloqueio da restituição e notificações futuras.

4. Inclusão no Cadin

• O contribuinte inadimplente pode ter o nome incluído no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin).
• Isso trava a participação em licitações, concursos públicos e financiamentos com recursos públicos.

Dados Atualizados da Receita Federal (14/05/2025)

• Declarações entregues até agora: 23.710.288
• Estimativa total: +46 milhões
• Prazo final: 30 de maio, às 23h59

Ou seja, mais de 20 milhões de pessoas ainda não enviaram a declaração. Deixar para a última hora é arriscado: o sistema pode ficar lento, faltar documentos e seu contador pode estar sobrecarregado.

Quem Precisa Declarar?

Você é obrigado a declarar se, em 2024:

• Ganhou mais de R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis.
• Teve rendimentos isentos acima de R$ 200 mil (ex.: heranças, doações).
• Teve bens acima de R$ 800 mil.
• Realizou operações em Bolsa com valor superior a R$ 40 mil.
• Trabalhou como MEI e teve receita bruta superior ao limite do Simples Nacional com outras fontes de renda.

Dica do Conta Justa: Mesmo que você não seja obrigado, declarar pode te ajudar a comprovar renda e facilitar financiamentos, aluguel e benefícios.

Como Regularizar?

1. Baixe o programa da Receita ou acesse o app “Meu Imposto de Renda”.
2. Preencha a declaração (use a versão pré-preenchida, se possível).
3. Envie e pague a multa (caso haja atraso).
4. Acompanhe no e-CAC se sua situação foi regularizada.

Dica Conta Justa

Se você é MEI ou microempreendedor, evite se enrolar com a Receita. Conte com o Conta Justa Contabilidade Digital para manter sua situação fiscal 100% em dia.

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Conclusão

Deixar de declarar o IRPF pode não te levar pra cadeia, mas pode travar sua vida financeira. Pague menos multa, evite dor de cabeça e receba sua restituição mais rápido: declare até 30 de maio de 2025.

Se precisar de ajuda para enviar sua declaração — ou quiser entender se você está obrigado a declarar — fale com a gente.
Na Conta Justa, você cuida do seu negócio. A gente cuida da sua contabilidade.

Juliano | Conta Justa

Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.

www.contajustacontabilidade.com.br

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