Este artigo foi atualizado em Agosto/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.

Introdução

Você sabia que contratar outro MEI pode parecer simples, mas esconde riscos que podem custar caro? Muitos empreendedores enxergam essa prática como uma forma de economia, mas ignoram regras importantes que o fisco acompanha de perto. Em 2025, com o cruzamento de dados da Receita Federal mais eficiente, a fiscalização sobre o uso indevido de MEIs como prestadores de serviço aumentou.

Se você já pensou ou já contratou outro MEI, este artigo é essencial. Aqui, você vai entender o que a lei permite, quais cuidados tomar, quando é permitido e o que pode ser interpretado como fraude. Explicamos tudo com base nas regras atualizadas do MEI, legislação vigente e boas práticas contábeis.

Este artigo foi atualizado em 06/08/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil. Leia com atenção e salve para futuras consultas.

Leia também:

• Como funciona o eSocial para MEI: registro correto e obrigações
• Quanto custa contratar um funcionário como MEI em 2025?

1. O que significa contratar outro MEI?

Contratar outro MEI significa estabelecer uma relação comercial entre dois microempreendedores individuais, onde um presta serviços ao outro como empresa. Em tese, é uma alternativa válida para terceirização de atividades sem vínculo empregatício.

No entanto, essa prática só é legal quando há real autonomia entre as partes, ou seja, quando o prestador de serviço (MEI contratado) atua com liberdade técnica, sem subordinação, pessoalidade e habitualidade — os três elementos que caracterizam uma relação empregatícia.

2. Quando é permitido contratar outro MEI?

Você pode contratar outro MEI quando:

• O serviço for pontual ou eventual.
• O prestador tiver autonomia para escolher como, quando e com quais meios realizará a atividade.
• Houver emissão de nota fiscal pelo MEI contratado.
• O contratado não for obrigado a cumprir horários ou seguir ordens como um funcionário.

Exemplo legítimo: contratar um MEI eletricista para uma obra específica, sem exigência de horários fixos ou relatórios diários.

3. Quando contratar outro MEI é ilegal?

A contratação é considerada ilegal quando se trata de uma relação de emprego disfarçada. Isso ocorre quando:

• O MEI trabalha com exclusividade para o contratante.
• Há subordinação direta (recebe ordens, cumpre jornada, responde a chefes).
• Usa uniforme, crachá e meios da empresa contratante.
• Não presta serviço a outros clientes.

Esses indícios podem configurar fraude trabalhista e tributária, sujeitando a empresa a multas, encargos e passivos trabalhistas.

4. O que diz a Receita Federal sobre isso?

A Receita Federal e o Ministério do Trabalho monitoram essas relações com atenção. Ao identificar a “pejotização disfarçada”, os órgãos podem:

• Recolher os tributos devidos como se houvesse vínculo CLT.
• Cobrar retroativamente INSS, FGTS, férias, 13º e outras obrigações.
• Cancelar o CNPJ do MEI utilizado indevidamente.
• Multar a empresa contratante por sonegação de obrigações trabalhistas.

A Lei Complementar 123/2006 não proíbe a contratação de MEIs, mas não os protege em situações de fraude na relação contratual.

5. Como evitar problemas ao contratar outro MEI?

Exija a emissão de nota fiscal

A nota fiscal é um dos principais elementos que comprovam a legalidade da relação entre MEIs. Sempre exija e arquive esse documento.

Faça contrato de prestação de serviços

Elabore um contrato com cláusulas claras sobre o objeto, prazos, pagamento, responsabilidades e autonomia do prestador.

Evite exigências que caracterizam vínculo empregatício

Jamais determine horário de trabalho fixo, nem exija exclusividade ou permanência no local de trabalho.

Fiscalize, mas não controle

Você pode acompanhar o andamento do serviço, mas não deve impor métodos ou supervisão direta como ocorre com funcionários.

Registre os pagamentos corretamente

Mantenha o histórico de pagamentos com comprovantes e referências ao serviço executado.

6. Alternativas seguras à contratação de outro MEI

Se a atividade exige presença contínua, controle de horário ou integra a rotina da sua empresa, o correto é contratar via CLT ou como autônomo com RPA. Nesses casos, o uso do MEI como disfarce pode ser interpretado como fraude.

Avalie com um contador se é mais vantajoso:

• Registrar como funcionário via eSocial.
• Pagar como autônomo (retendo INSS).
• Contratar empresa com estrutura formalizada (não MEI).

7. Riscos práticos da contratação indevida de outro MEI

• Multas trabalhistas e previdenciárias.
• Julgamento de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho.
• Bloqueio ou cancelamento do CNPJ do MEI contratado.
• Perda de reputação e credibilidade.
• Passivos fiscais e débitos com o INSS e FGTS.

O barato pode sair muito caro quando não se respeitam as regras.

Conclusão: Contratar outro MEI exige responsabilidade

A contratação de outro MEI deve ser feita com cautela. Embora legal em situações específicas, é imprescindível respeitar os critérios que definem a ausência de vínculo empregatício. Se você busca economia, agilidade e flexibilidade, há caminhos possíveis — desde que juridicamente seguros.

Para evitar erros, consulte um contador de confiança. Ele pode orientar sobre o enquadramento correto e mostrar as melhores opções para cada tipo de serviço.

Veja também:

• Pode contratar funcionário sendo MEI? O que diz a lei em 2025
• Entenda como funciona o eSocial para MEIs
• Guia completo sobre contratação e terceirização para MEIs

Perguntas Frequentes (FAQ)

Juliano | Conta Justa

Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.

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Este artigo foi atualizado em Agosto/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.

O que você precisa saber antes de contratar um serviço como MEI

Você precisa contratar um serviço, mas não sabe se deve pagar um autônomo MEI, assinar carteira ou emitir nota fiscal como PJ? Essa dúvida é mais comum do que parece — e uma decisão mal tomada pode custar caro em fiscalizações, multas e até ações judiciais.

Neste artigo, você vai descobrir como pagar um autônomo MEI em 2025 de forma segura, prática e legal, entendendo as diferenças reais entre CLT, MEI e PJ. Vamos direto ao ponto e com linguagem clara, pensada para quem é MEI, pequeno empreendedor ou autônomo em expansão.

Este conteúdo foi revisado e atualizado em 06/08/2025 com base nas regras atuais da Receita Federal, Portal do Empreendedor e legislação vigente.

Leia também

• Como consultar a situação do CNPJ MEI e saber se está regular
• MEI inadimplente 2025: como negociar dívida e parcelar com segurança

Quando pagar um autônomo MEI faz sentido?

A contratação de um prestador de serviço MEI é bastante vantajosa em diversos cenários:

• Atividades pontuais ou por demanda, como design, manutenção ou suporte técnico.
• Sem vínculo de subordinação direta, ou seja, o prestador tem autonomia para decidir como, quando e onde prestar o serviço.
• Emissão de nota fiscal, facilitando a dedução do custo como despesa operacional.

Importante: A Receita Federal permite que pessoas físicas e jurídicas contratem MEIs como prestadores, desde que o vínculo não configure fraude trabalhista. Ou seja: sem rotina fixa, sem horário rígido e sem obrigações típicas de um funcionário CLT.

Qual a diferença entre pagar autônomo MEI, contratar via CLT ou contratar um PJ?

Quando não é permitido pagar um autônomo como MEI?

Algumas situações exigem cuidado. Veja quando não é permitido contratar ou pagar um autônomo MEI:

1. Atividades que o MEI não pode exercer
   Exemplo: médicos, advogados, engenheiros e contadores são categorias incompatíveis com o regime MEI.
2. Atividades que envolvam habitualidade e subordinação
   Se o prestador trabalha todos os dias, no mesmo local, sob ordens diretas, a relação pode ser caracterizada como empregatícia, mesmo com nota fiscal.
3. Quando o serviço é exclusivo para a contratante
   Se o MEI presta serviços apenas para uma empresa e depende dela financeiramente, o risco de vínculo trabalhista aumenta.

Veja os cuidados essenciais no artigo completo: Cuidados ao contratar outro MEI como prestador de serviço

Pagar autônomo MEI: como funciona na prática?

1. Contrato simples

Mesmo com emissão de nota, é fundamental ter um contrato descrevendo o serviço, o prazo, o valor e a forma de pagamento. Isso protege ambas as partes.

2. Nota fiscal obrigatória

O MEI deve emitir nota fiscal de serviço se prestar para pessoa jurídica, mesmo que o valor seja pequeno. É isso que legaliza a prestação.

Dica: se o prestador não sabe emitir nota, envie este conteúdo: eSocial para MEI: como registrar o funcionário corretamente

3. Pagamento por PIX ou transferência

Evite pagamentos em dinheiro. Sempre opte por métodos rastreáveis para garantir segurança jurídica.

4. Armazenamento dos comprovantes

Guarde o contrato, a nota e os comprovantes por 5 anos, caso haja fiscalização da Receita ou do município.

Posso contratar um MEI recorrente sem problemas?

Depende. A Receita e a Justiça do Trabalho analisam o conjunto de evidências. Mesmo com nota fiscal, a repetição do serviço, com exclusividade e subordinação, pode gerar um processo trabalhista.

Por isso, se a frequência for alta ou o serviço for contínuo, pode ser mais adequado:

• Contratar como CLT
• Negociar como PJ com regime Simples Nacional
• Alternar com outros prestadores para diluir a dependência

Qual o custo para contratar um funcionário via CLT ou como MEI?

O custo de um funcionário CLT pode chegar a 70% além do salário bruto, incluindo FGTS, INSS, férias e 13º.

Já ao pagar um autônomo MEI:

• Não há encargos adicionais
• O custo é o valor da nota emitida
• O próprio MEI paga o DAS fixo mensal

Leia mais: Quanto custa contratar um funcionário como MEI?

Contratar como MEI ou PJ: qual a melhor opção?

MEI (Microempreendedor Individual)

• Simples, barato, sem contador obrigatório
• Ideal para quem fatura até R$ 81 mil por ano
• Recomendado para prestadores de serviço iniciantes

PJ Simples Nacional (Microempresa ou EPP)

• Necessário contador
• Possibilita mais faturamento
• Exige mais obrigações acessórias

Para empresas que crescem, pode ser interessante contratar PJs maiores, com estrutura mais robusta e possibilidade de emitir nota com mais flexibilidade.

Riscos de contratar MEI como disfarce de CLT

A Justiça do Trabalho pode entender que o prestador é funcionário de fato, mesmo que tenha emitido nota e assinado contrato.

Se ficar provado:

• Subordinação
• Exclusividade
• Pessoalidade
• Habitualidade

A empresa contratante pode ser obrigada a pagar todas as verbas trabalhistas retroativas, incluindo férias, 13º, FGTS e multas.

Como evitar problemas ao pagar autônomo MEI

• Tenha contrato formalizado
• Pague por serviço, não por hora ou mês
• Evite horários fixos e controle de ponto
• O prestador deve ter liberdade para recusar ou agendar
• Incentive a prestação para outros clientes
• Use um contador para validar contratos e evitar passivos

Conclusão: pagar autônomo MEI pode ser vantajoso — se feito com responsabilidade

Contratar um autônomo como MEI pode ser econômico, prático e legal, desde que a relação não reproduza uma relação empregatícia disfarçada. Ao seguir as regras, emitir nota fiscal e manter um contrato bem feito, você reduz riscos e aproveita os benefícios da formalização.

Se ainda está com dúvidas sobre como fazer tudo isso da forma correta, o Conta Justa Contabilidade Digital pode te ajudar.

Fale agora mesmo com um contador especialista em MEI pelo WhatsApp

Perguntas Frequentes (FAQ)

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Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.

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Este artigo foi atualizado em Agosto/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.

Se você é Microempreendedor Individual e já se perguntou quanto custa contratar um funcionário como MEI, saiba que essa decisão envolve mais do que apenas o salário. Existem encargos obrigatórios, obrigações legais e pontos de atenção com o eSocial. Este artigo foi atualizado em agosto de 2025 e reflete as regras vigentes no Brasil para contratação formal de um colaborador pelo MEI.

Nos próximos tópicos, você verá valores exatos, explicações claras e um checklist para garantir que sua contratação seja segura, econômica e sem risco de multas. Tudo com base nas normas atuais da Receita Federal, dados do Portal do Empreendedor e cruzamento com o eSocial.

Leia também:

• MEI pode contratar funcionário? Veja o que diz a lei em 2025
• eSocial para MEI: como registrar o funcionário corretamente

O que o MEI precisa saber antes de contratar um funcionário?

Antes de calcular o custo funcionário MEI, entenda os pontos principais que todo Microempreendedor Individual precisa seguir:

• O MEI só pode contratar 1 funcionário com carteira assinada;
• O funcionário deve receber no mínimo um salário-mínimo nacional ou o piso da categoria;
• O pagamento de encargos deve ser feito via DAS e eSocial;
• É obrigatório gerar o contrato de trabalho, assinar a carteira e registrar no eSocial.

Qual o custo para contratar um funcionário como MEI?

O custo funcionário MEI em 2025 é composto por:

Custo total funcionário MEI: R$ 1.567,32 por mês
(com base no salário-mínimo vigente em agosto de 2025)

Simulação com piso salarial acima do mínimo

Algumas profissões possuem piso salarial superior ao mínimo nacional. Exemplo: auxiliares de serviços gerais ou comerciários em alguns estados.

O que o MEI paga no eSocial?

Além do DAS MEI mensal, o empreendedor precisa acessar o eSocial do MEI todo mês para:

• Gerar o DAS complementar (INSS e FGTS do empregado)
• Emitir o recibo de salário
• Preencher os eventos obrigatórios: admissão, desligamento, férias, afastamentos
• Cumprir obrigações de folha de pagamento e encargos

Passo a passo: como contratar um funcionário como MEI

1. Verifique se o salário ofertado respeita o piso da categoria
2. Cadastre o empregado no eSocial (CPF, PIS, dados pessoais)
3. Crie um contrato de trabalho por prazo indeterminado
4. Registre a admissão com antecedência
5. Gere e pague o FGTS até o dia 7
6. Pague o DAS do MEI com o INSS patronal até o dia 20
7. Mantenha folha de pagamento mensal
8. Guarde os comprovantes por 5 anos

Cuidado com autônomos e outros MEIs

Muitos MEIs confundem contratação com prestação de serviço. Veja as diferenças:

• Contratar como funcionário CLT exige assinatura de carteira, INSS e FGTS.
• Contratar um prestador de serviço MEI ou autônomo não gera vínculo empregatício, mas precisa seguir regras específicas.

Veja mais neste artigo complementar:
Posso pagar um autônomo como MEI? Diferença entre CLT, MEI e PJ

Planilha para calcular custo funcionário MEI

Você pode usar uma planilha simples com as seguintes colunas:

• Nome do funcionário
• Cargo e salário
• INSS patronal (3%)
• FGTS (8%)
• Total de encargos
• Data de pagamento

Dica: automatize esse cálculo com um sistema de contabilidade digital como o da Conta Justa Contabilidade Digital

Riscos de não registrar corretamente

Se o MEI contratar sem assinar a carteira e recolher os encargos, pode ser multado em:

• Até R$ 4.025,33 por empregado não registrado
• Cobrança retroativa de FGTS, INSS e férias
• Ações trabalhistas com indenizações e juros

Evite problemas com fiscalização e justiça do trabalho. Contratar corretamente é mais seguro e barato no longo prazo.

Regularize seu MEI com suporte especializado

A equipe da Conta Justa pode te ajudar com:

• Emissão de guias
• Cálculo automático de salários e encargos
• Apoio no eSocial
• Contrato de trabalho
• Evitar multas e passivos ocultos

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Leia também

• Contratação, Funcionários e Terceirização para MEI (Artigo Pilar)
• eSocial para MEI: como registrar o funcionário corretamente
• MEI pode contratar funcionário? Veja o que diz a lei em 2025
• Cuidados ao contratar outro MEI como prestador de serviço
• Posso pagar um autônomo como MEI? Diferença entre CLT, MEI e PJ

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Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.

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Este artigo foi atualizado em Agosto/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.

Sumário

1. Por que contratar funcionário MEI virou tendência em 2025
2. MEI pode ter funcionário? O que diz a lei
3. Como contratar como MEI: passo a passo seguro
4. Custo real de um funcionário MEI
5. eSocial MEI: obrigações, prazos e cuidados
6. MEI com carteira assinada: o que muda?
7. Terceirização MEI: oportunidades e riscos jurídicos
8. Como o Conta Justa pode ajudar seu MEI a contratar com segurança
9. Perguntas frequentes sobre contratar funcionário MEI

Por que contratar funcionário MEI virou tendência em 2025

Quem é MEI sente na pele o desafio de crescer com recursos limitados. E, quando os pedidos aumentam, o tempo começa a faltar. Em 2025, a busca por como contratar funcionário MEI disparou entre microempreendedores que desejam ampliar suas operações sem sair do regime do Simples Nacional.

A possibilidade de expandir a produção ou o atendimento, com o apoio de um colaborador registrado, passou a ser uma estratégia essencial — desde que feita com conhecimento e controle.

Leia também: Quanto custa contratar um funcionário como MEI?
Leia também: eSocial para MEI: como registrar o funcionário corretamente

MEI pode ter funcionário? O que diz a lei

Sim. O MEI pode contratar um único funcionário com remuneração de até um salário-mínimo ou o piso da categoria. Essa permissão está prevista no artigo 18-C da Lei Complementar nº 123/2006, com as regras reforçadas pelo Decreto 10.410/2020.

Mas atenção: esse é o limite máximo permitido. Contratar mais de um funcionário descaracteriza o regime de MEI e pode levar ao desenquadramento, multas e recolhimento retroativo de tributos.

Evite confusões: funcionário MEI significa alguém registrado pelo MEI, com vínculo CLT. Não confundir com outro MEI contratado como prestador de serviços, o que veremos adiante.

Veja com detalhes: MEI pode contratar funcionário? Veja o que diz a lei em 2025

Como contratar como MEI: passo a passo seguro

Veja como contratar como MEI em 2025:

1. Defina a função e o salário: precisa estar de acordo com a convenção coletiva da categoria.
2. Registre o funcionário no eSocial MEI.
3. Elabore o contrato de trabalho (CLT).
4. Recolha FGTS e INSS.
5. Inclua o trabalhador no registro de ponto e folha de pagamento.
6. Mantenha o pagamento em dia: salários, 13º, férias e encargos.

O processo é simples, mas exige atenção. O eSocial MEI facilita o envio das informações ao governo, mas erros frequentes na plataforma geram multas automáticas.

Custo real de um funcionário MEI

Mesmo podendo pagar apenas um salário-mínimo, o MEI terá encargos mensais. O custo total gira em torno de R$ 1.720,00/mês (em média nacional, com base em 2025), considerando:

• Salário base: R$ 1.412,00
• INSS patronal (3%): R$ 42,36
• FGTS (8%): R$ 112,96
• Outras obrigações (férias, 13º): provisionamento proporcional de R$ 152,68

E ainda há custos indiretos: tempo de treinamento, equipamentos e possíveis afastamentos.

Leia o artigo completo: Quanto custa contratar um funcionário como MEI?

eSocial MEI: obrigações, prazos e cuidados

Desde a obrigatoriedade do eSocial MEI, o envio correto das informações trabalhistas é fundamental. O não cumprimento resulta em:

• Multas por atraso de admissão (R$ 402,54 por evento)
• Multas por erro de folha
• Risco de fiscalização com exigência retroativa de tributos

Em 2025, o sistema passou por melhorias, mas muitos MEIs ainda enfrentam dificuldade para preencher corretamente as guias.

Por isso, a contabilidade digital tornou-se uma aliada indispensável para quem quer contratar funcionário MEI com segurança.

MEI com carteira assinada: o que muda?

Se você pretende formalizar alguém com carteira assinada pelo MEI, deve seguir as mesmas regras da CLT. Isso inclui:

• Jornada de trabalho
• Horas extras
• Intervalos
• Férias + 1/3
• 13º salário
• Aviso prévio

Ou seja, mesmo sendo MEI, ao contratar alguém com carteira assinada, assume-se o papel de empregador tradicional — com os mesmos deveres.

A principal diferença é o limite de 1 funcionário MEI e os encargos mais enxutos, já que o MEI não paga algumas alíquotas do Simples Nacional.

Terceirização MEI: oportunidades e riscos jurídicos

Muitos empreendedores consideram contratar outro MEI para evitar vínculo CLT. Essa forma de terceirização pode ser usada, mas exige cautela. Se a relação for de subordinação, habitualidade e pessoalidade, há risco de reconhecimento de vínculo empregatício.

Entenda melhor: Cuidados ao contratar outro MEI como prestador de serviço
Veja também: Posso pagar um autônomo como MEI? Diferença entre CLT, MEI e PJ

Como o Conta Justa pode ajudar seu MEI a contratar com segurança

Contratar um funcionário MEI pode ser a virada de chave para o crescimento do seu negócio — mas só se for feito com organização, responsabilidade e total controle das obrigações fiscais.

O Conta Justa Contabilidade Digital oferece suporte completo para:

• Registrar seu funcionário corretamente no eSocial MEI
• Emitir folhas de pagamento
• Calcular encargos mensais
• Evitar multas e irregularidades
• Acompanhar os direitos trabalhistas do empregado

Conheça nossos planos MEI 2025 e garanta mais tranquilidade para o seu negócio.

Perguntas Frequentes (FAQ)

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Este artigo foi atualizado em Agosto/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.

Introdução: Você está registrando seu funcionário da forma certa?

Você é MEI e contratou um funcionário, mas não tem certeza se está tudo regular com o eSocial? Está preocupado em cometer erros que possam gerar multas? Ou ainda está no processo de entender como fazer tudo corretamente?

Se você se identificou com alguma dessas situações, este artigo é para você.

Com as atualizações do eSocial MEI 2025, muitos microempreendedores ainda enfrentam dúvidas sobre como registrar formalmente seu único colaborador. A boa notícia é que o processo está mais simples — mas exige atenção. Um erro pode gerar bloqueios no CNPJ ou até complicações legais.

Neste conteúdo, vamos mostrar exatamente como fazer o registro correto no eSocial MEI, quais documentos são obrigatórios, como funciona a plataforma, o que mudou em 2025 e o que você precisa fazer mês a mês para manter tudo em dia.

Este artigo foi atualizado em 06/08/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil. Vamos ao que interessa.

Leia também

• Guia completo sobre contratação de funcionário pelo MEI em 2025
• Entenda os custos reais de um funcionário como MEI

O que é o eSocial MEI 2025?

O eSocial MEI 2025 é o sistema oficial do governo federal onde o MEI que contratou um funcionário deve informar todos os dados trabalhistas, como admissão, salário, férias, folha de pagamento, afastamentos e demissão.

Mesmo com apenas 1 funcionário permitido por lei, o MEI precisa seguir regras formais como qualquer empresa — e o eSocial centraliza tudo isso.

Importante: O uso do eSocial é obrigatório desde 2021 para MEIs com empregados. A partir de 2025, a plataforma ganhou melhorias na usabilidade, com interface simplificada para MEIs.

Por que usar o eSocial MEI corretamente é tão importante?

Registrar o funcionário corretamente protege você de:

• Multas por admissão retroativa
• Pendências trabalhistas
• Cancelamento do CNPJ
• Processos por ausência de contrato ou pagamento de encargos

Além disso, cumprir essas obrigações garante que o colaborador tenha direitos trabalhistas preservados, como INSS, FGTS e 13º salário.

Passo a passo para registrar funcionário no eSocial MEI 2025

1. Acesse o eSocial com certificado digital ou gov.br

Você pode entrar no portal oficial do eSocial MEI usando:

• Seu CPF com conta gov.br nível prata ou ouro
• Certificado digital e-CPF ou e-CNPJ (se tiver)

Dica: A Conta Justa Contabilidade pode auxiliar nesse acesso e também acompanhar todos os lançamentos mensais no sistema.

2. Cadastre o vínculo do funcionário

No menu lateral do eSocial:

• Vá em “Trabalhador” > “Admissão / Cadastro Inicial”
• Informe todos os dados:
  • Nome completo
  • CPF
  • PIS
  • Data de nascimento
  • Escolaridade
  • Data de admissão
  • Cargo
  • Jornada
  • Salário

Atenção: a admissão deve ser registrada até um dia antes do início do trabalho.

3. Formalize o contrato

Mesmo sendo MEI, você deve redigir e guardar um contrato de trabalho CLT com seu funcionário. Esse contrato pode ser por prazo indeterminado, respeitando:

• Jornada de até 44h semanais
• Salário mínimo ou piso da categoria
• Adicional noturno, se aplicável

Veja mais detalhes sobre o tema no artigo: MEI pode contratar funcionário? Veja o que diz a lei

4. Emita a folha mensal no eSocial

A cada mês:

• Gere a folha de pagamento no eSocial
• Confira salário, horas extras e descontos
• O sistema calcula automaticamente:
  • INSS do empregador (3% sobre o salário)
  • INSS do empregado (7,5%)
  • FGTS (8%)

5. Gere a DAE (Documento de Arrecadação do eSocial)

Após fechar a folha:

• Vá em “Folha de pagamento” > “Encerramento”
• Gere a guia DAE
• O vencimento é até o dia 7 de cada mês

Atrasos geram multa e juros. Se cair em final de semana, antecipe o pagamento.

6. Registre férias, afastamentos e desligamentos

No eSocial MEI também é necessário:

• Agendar férias com antecedência mínima de 30 dias
• Informar atestados acima de 3 dias (afastamento por doença, por exemplo)
• Registrar demissão, com aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias e comunicação no sistema

Custos e encargos obrigatórios com o eSocial MEI 2025

Mesmo sendo MEI, esses valores são obrigatórios e devem constar na DAE.

O que acontece se o MEI não usar o eSocial corretamente?

• Multas de até R$ 3.000,00 por admissão não informada
• Cobrança de encargos retroativos
• Perda de benefícios do MEI
• Risco de processos trabalhistas
• Dificuldades para gerar certidões negativas

Atualizações do eSocial MEI em 2025

A versão do sistema em vigor desde janeiro de 2025 trouxe melhorias específicas para o MEI:

• Interface adaptada para uso mobile
• Assistente de admissão passo a passo
• Emissão da DAE automática com lembretes por e-mail
• Integração com carteira de trabalho digital

Linkagem interna obrigatória

Durante o conteúdo, você viu referências aos seguintes conteúdos do Pilar 05:

• Quanto custa contratar um funcionário como MEI?
• Posso pagar um autônomo como MEI? Diferença entre CLT, MEI e PJ
• Cuidados ao contratar outro MEI como prestador de serviço

Perguntas Frequentes (FAQ)

Pronto para manter seu MEI regularizado?

Se você quer registrar seu funcionário corretamente no eSocial MEI 2025, evitar erros, atrasos ou multas, fale com a equipe da Conta Justa Contabilidade Digital.

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Juliano | Conta Justa

Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.

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Este artigo foi atualizado em Agosto/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.

O que é permitido para o MEI contratar em 2025?

A dúvida é comum: “MEI pode contratar funcionário mesmo?” — e a resposta é sim, com limitações bem claras. O Microempreendedor Individual pode sim contratar um único empregado, desde que:

• Seja maior de 16 anos;
• Exerça função compatível com as atividades do MEI;
• Receba salário mínimo ou piso da categoria;
• Tenha vínculo celetista, ou seja, com carteira assinada.

Essa possibilidade é prevista na Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada por normas atualizadas em 2025. A contratação permite ao MEI expandir suas atividades e delegar funções, mantendo-se dentro da simplicidade do regime.

Este artigo foi atualizado em Agosto/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.

Leia também:

• Como pagar um autônomo sem sair da legalidade
• Diferença entre contratar como CLT, MEI ou PJ

Por que a lei permite só um funcionário?

A lógica da legislação é clara: o MEI foi criado para formalizar pequenos negócios e incentivar o empreendedorismo individual. Permitir apenas um empregado ajuda a manter a operação simples, com carga tributária reduzida e obrigações acessíveis.

Contratar mais de um funcionário desenquadra o MEI automaticamente, transformando o CNPJ em microempresa (ME).

O que é exigido do MEI para contratar?

Para contratar corretamente, o MEI deve seguir uma lista de obrigações legais, que garantem direitos ao trabalhador e protegem o empreendedor de multas e passivos trabalhistas. As principais são:

• Assinar a Carteira de Trabalho (CTPS digital);
• Realizar o registro no eSocial (passo a passo aqui: eSocial para MEI);
• Elaborar o contrato de trabalho com cláusulas padrão da CLT;
• Cumprir com recolhimentos mensais do INSS, FGTS e IRRF (se houver);
• Emitir a Guia DAE mensal para pagamento de encargos.

Para garantir tranquilidade, muitos MEIs têm buscado o apoio de contadores especializados. No Conta Justa Contabilidade Digital, você conta com suporte completo para todas essas etapas.

Quais encargos o MEI precisa pagar?

Em 2025, a Guia DAE é a única guia que o MEI precisa pagar para manter o empregado em dia. Ela engloba os seguintes valores:

Importante: A alíquota de INSS do empregado pode variar conforme o salário. O MEI deve calcular corretamente para não recolher a menor.

Veja o detalhamento de custos no artigo completo: Quanto custa contratar um funcionário como MEI.

Posso contratar como MEI e pagar como autônomo?

Essa prática é ilegal. Muitos MEIs tentam burlar a legislação contratando prestadores “por fora”, como autônomos, sem vínculo formal. Isso não é permitido quando há subordinação, habitualidade e pessoalidade. Neste caso, o trabalhador pode exigir seus direitos na Justiça do Trabalho.

Leia mais: Pagar autônomo como MEI: cuidados e limites legais

Contratar outro MEI como prestador de serviço: pode?

Sim, desde que haja autonomia real na execução do trabalho, sem subordinação direta ou vínculo empregatício disfarçado. É possível, por exemplo, um MEI contratar outro para manutenção técnica, design, programação, serviços esporádicos.

Mas atenção: se o outro MEI cumprir horários fixos, ordens diretas e exclusividade, pode configurar vínculo.

Entenda os cuidados no artigo: Contratar outro MEI

Quais riscos o MEI corre ao contratar de forma errada?

Os principais riscos envolvem:

• Multas trabalhistas por não registro;
• Processos judiciais por vínculo reconhecido na Justiça;
• Desenquadramento automático do MEI;
• Cobrança retroativa de encargos e tributos;
• Invalidação de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria para o empregado.

Por isso, o ideal é seguir todos os passos corretamente — ou ter uma contabilidade digital confiável ao lado.

Como contratar com segurança?

O passo a passo para contratar de forma segura e regularizada inclui:

1. Verifique o CNAE do seu MEI: ele precisa permitir contratação;
2. Escolha o empregado e defina a função;
3. Elabore o contrato de trabalho com datas, jornada e salário;
4. Registre no eSocial do MEI;
5. Calcule os encargos e gere a Guia DAE mensal;
6. Pague até o dia 7 de cada mês;
7. Registre corretamente afastamentos, férias e rescisão no eSocial.

Como saber se o CNAE permite contratar?

Nem toda atividade MEI autoriza contratação. Consulte a tabela oficial de CNAEs permitidos ou busque apoio na equipe da Conta Justa para análise gratuita do seu caso.

Qual salário devo pagar ao funcionário MEI?

O valor do salário deve respeitar o salário mínimo vigente (R$ 1.412,00 em 2025) ou o piso da categoria profissional, se houver.

Exemplos:

• Auxiliar de serviços gerais: piso estadual ou R$ 1.412,00;
• Cabeleireiro: conforme piso do sindicato local;
• Serviços administrativos: piso da categoria dos empregados do comércio.

Férias, 13º e benefícios: o que é obrigatório?

O empregado do MEI tem direito a todos os benefícios da CLT:

• 13º salário;
• Férias + 1/3 constitucional;
• FGTS;
• Vale-transporte (se solicitado);
• Licença maternidade/paternidade;
• INSS;
• Horas extras, adicional noturno e insalubridade (se aplicável).

O que acontece se o MEI precisar demitir?

A demissão segue os mesmos ritos da CLT, com direito a:

• Aviso prévio (ou pagamento indenizado);
• Saldo de salário;
• Férias vencidas e proporcionais;
• 13º proporcional;
• Saque do FGTS + multa de 40%;
• Seguro-desemprego (se elegível).

A rescisão deve ser registrada no eSocial, e os valores pagos corretamente no prazo.

Pode contratar parente como funcionário MEI?

Sim, desde que haja vínculo real de trabalho. O MEI pode contratar esposa, filho, irmão, etc., desde que exerçam funções reais no negócio e recebam salário como qualquer outro empregado. Mas o vínculo deve ser registrado e os encargos pagos normalmente.

Regularizar a contratação do funcionário MEI em 2025

A contratação legal e segura é possível, simples e vantajosa, mas exige organização. Se você ainda tem dúvidas ou quer delegar esse processo, a Conta Justa Contabilidade Digital pode te ajudar com:

• Registro e cálculo da Guia DAE;
• Apoio com eSocial e obrigações;
• Suporte para fiscalizações e conformidade;
• Atendimento rápido e digital.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Juliano | Conta Justa

Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.

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