Se você é MEI, sabe que manter o CNPJ ativo é essencial para continuar vendendo, emitindo nota fiscal, contribuindo com o INSS e garantindo a tranquilidade fiscal. No entanto, muitos microempreendedores descobrem, tarde demais, que seu CNPJ foi cancelado por erros simples que poderiam ter sido evitados com orientação básica.
Este artigo foi atualizado em 02/07/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil. A seguir, você vai entender os principais motivos que levam ao cancelamento do MEI, como evitá-los e o que fazer para manter sua empresa ativa e regularizada, com o apoio da Conta Justa Contabilidade Digital.
Erro 1: Deixar de Pagar o DAS por 2 Anos Consecutivos
O pagamento da guia DAS do MEI é mensal e obrigatório. Mesmo que você não esteja emitindo nota ou trabalhando ativamente, o não pagamento contínuo pode gerar a inativação do CNPJ.
⚠️ Importante: Se o MEI ficar dois anos seguidos sem pagar o DAS e sem entregar a DASN-SIMEI, a Receita Federal pode cancelar automaticamente o CNPJ.
Além disso, o débito é inscrito em dívida ativa, com possibilidade de cobrança judicial. Para manter tudo em dia:
- Programe o pagamento mensal;
- Use o app oficial ou acesse o site do Conta Justa para emitir sua guia DAS gratuitamente;
- Em caso de atraso, regularize o quanto antes para evitar juros, multa e cancelamento.
Erro 2: Não Entregar a Declaração Anual DASN-SIMEI
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória e deve ser entregue até 31 de maio do ano seguinte ao faturamento.
Se o MEI não entregar por dois anos consecutivos, o risco de cancelamento do CNPJ aumenta drasticamente.
💰 Multa por atraso:
- 2% ao mês-calendário ou fração, limitado a 20% do imposto devido;
- Mínimo de R$ 50;
- Desconto de 50% se o pagamento for realizado em até 30 dias após a emissão da notificação.
Evite esse problema com a ajuda do nosso serviço de declaração gratuita para MEIs — sem complicações, direto no WhatsApp.
Erro 3: Exceder o Limite de Faturamento Anual
O limite de faturamento para MEIs em 2025 é de R$ 81.000,00 por ano (ou R$ 6.750,00 mensais, proporcional ao tempo de atividade).
📈 Se o MEI faturar acima de R$ 97.200,00 (20% acima do teto), ocorre o desenquadramento retroativo, o que obriga a migração para microempresa, com impactos significativos no regime tributário e obrigações acessórias.
🔍 Já se o faturamento exceder em até 20% (até R$ 97.200,00), o MEI pode ser desenquadrado, mas os tributos do Simples Nacional ainda são aplicáveis no ano do excesso.
Fique atento: se o excesso for recorrente e não regularizado, há risco de exclusão do Simples Nacional e posterior cancelamento do CNPJ MEI.
Consulte o nosso guia completo sobre faturamento do MEI e entenda o que fazer em cada situação.
Erro 4: Atuar em Atividade Não Permitida para o MEI
Cada MEI só pode exercer atividades listadas no Portal do Empreendedor.
Se você exercer uma atividade não permitida para MEI, está sujeito ao desenquadramento imediato e, se não for regularizada, ao cancelamento do CNPJ.
🧾 Exemplo: serviços de engenharia, medicina e advocacia não são permitidos para MEI.
Acesse nossa consulta de CNPJ em Dia e verifique se sua atividade é compatível com o regime MEI.
Erro 5: Falta de Atualização Cadastral no Portal do Empreendedor
Mudanças como endereço, atividade, e-mail, nome fantasia ou telefone devem ser atualizadas imediatamente no cadastro do MEI.
🔒 Se os dados estiverem desatualizados, você pode deixar de receber notificações importantes da Receita Federal — o que pode culminar na suspensão ou até cancelamento do CNPJ, por falta de resposta.
Evite isso mantendo seu cadastro atualizado e sempre acessível. Caso precise de suporte, conte com o atendimento simplificado do Conta Justa.
Erro 6: Encerrar Atividades e Não Dar Baixa no CNPJ
Se você parou de usar o MEI, mas não deu baixa, seu CNPJ continua existindo, gerando obrigações e cobranças.
Após dois anos consecutivos de inatividade e omissão de declaração, a Receita poderá cancelar o CNPJ automaticamente, o que impossibilita:
- Abertura de novo MEI com mesmo CPF;
- Emissão de notas fiscais retroativas;
- Financiamentos ou benefícios que dependam de regularidade fiscal.
⚠️ Dica: a baixa do MEI é gratuita e feita no Portal do Empreendedor. Se tiver dúvidas, nosso time pode fazer isso por você.
Erro 7: Ignorar Notificações da Receita Federal
A Receita envia avisos por Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN). Ignorar essas mensagens pode levar ao bloqueio do CNPJ, multas ou mesmo cancelamento.
🔔 Fique atento a:
- Comunicações sobre dívidas;
- Solicitação de regularização de DAS ou DASN;
- Notificações de exclusão do Simples Nacional.
Se você recebeu uma notificação e não sabe como proceder, fale com o Conta Justa agora mesmo e receba suporte imediato via WhatsApp.
Quais as Consequências do CNPJ MEI Cancelado?
Ter o CNPJ cancelado gera uma série de transtornos:
- Impossibilidade de emitir nota fiscal;
- Perda do vínculo com o INSS;
- Dificuldade para abrir novo MEI;
- Risco de cobrança judicial de tributos antigos.
A boa notícia? Na maioria dos casos, é possível regularizar a situação antes da exclusão definitiva, com o apoio de uma contabilidade digital como a Conta Justa.
Como Evitar o Cancelamento do CNPJ MEI?
🛠️ Passo a passo para evitar dores de cabeça:
- Pague o DAS todos os meses (mesmo sem movimentação);
- Entregue a DASN-SIMEI até 31/05 de cada ano;
- Monitore o limite de faturamento;
- Atue apenas em atividades permitidas para MEI;
- Mantenha o cadastro atualizado;
- Dê baixa no MEI quando encerrar atividades;
- Acompanhe o DTE-SN regularmente.
Precisa de ajuda com qualquer um desses pontos? Conheça nossos planos digitais para MEI — atendimento 100% online, sem burocracia, direto no WhatsApp.
FAQ – Cancelamento MEI
1. O que leva ao cancelamento do CNPJ MEI?
Principais causas: não pagamento do DAS, não entrega da DASN, atividade não permitida, falta de atualização cadastral ou inatividade prolongada.
2. O que acontece se o CNPJ MEI for cancelado?
Você perde o direito ao Simples Nacional, não pode emitir nota fiscal e terá dificuldades para abrir um novo MEI ou parcelar débitos antigos.
3. Posso reativar um CNPJ MEI cancelado?
Não. Uma vez cancelado, o CNPJ não pode ser reativado. Será necessário abrir um novo MEI e regularizar pendências antigas separadamente.
4. Qual o prazo de cancelamento automático do MEI?
O cancelamento ocorre após dois anos consecutivos sem pagamento do DAS e sem envio da DASN-SIMEI.
5. Como saber se meu CNPJ foi cancelado?
Você pode verificar gratuitamente no site da Receita Federal ou consultar via WhatsApp com o time da Conta Justa.
6. Dá para parcelar débitos do MEI mesmo com CNPJ cancelado?
Sim, mas é necessário acessar o portal e-CAC e realizar o parcelamento manualmente. O apoio de um contador facilita esse processo.
7. Quem deve pagar o DAS em atraso?
O próprio MEI é responsável por quitar os valores atrasados com juros e multa. A Conta Justa pode ajudar a calcular e emitir as guias atualizadas.
8. Quais os documentos para dar baixa no MEI?
A baixa pode ser feita online e não exige documentos físicos. É necessário apenas acessar o Portal do Empreendedor com seus dados.
Referências:
Tabela de Conteúdos
Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.