Este artigo foi atualizado em Agosto/2025 e reflete as regras vigentes no Brasil.
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Artigo Principal: Contratação, Funcionários e Terceirização para MEI
Leia também:
➡️ MEI pode contratar funcionário? Veja o que diz a lei em 2025
➡️ eSocial para MEI: como registrar o funcionário corretamente
➡️ Quanto custa contratar um funcionário como MEI?
➡️ Posso pagar um autônomo como MEI? Diferença entre CLT, MEI e PJ
➡️ Cuidados ao contratar outro MEI como prestador de serviço
Sumário
- Por que contratar funcionário MEI virou tendência em 2025
- MEI pode ter funcionário? O que diz a lei
- Como contratar como MEI: passo a passo seguro
- Custo real de um funcionário MEI
- eSocial MEI: obrigações, prazos e cuidados
- MEI com carteira assinada: o que muda?
- Terceirização MEI: oportunidades e riscos jurídicos
- Como o Conta Justa pode ajudar seu MEI a contratar com segurança
- Perguntas frequentes sobre contratar funcionário MEI
Por que contratar funcionário MEI virou tendência em 2025
Quem é MEI sente na pele o desafio de crescer com recursos limitados. E, quando os pedidos aumentam, o tempo começa a faltar. Em 2025, a busca por como contratar funcionário MEI disparou entre microempreendedores que desejam ampliar suas operações sem sair do regime do Simples Nacional.
A possibilidade de expandir a produção ou o atendimento, com o apoio de um colaborador registrado, passou a ser uma estratégia essencial — desde que feita com conhecimento e controle.
Leia também: Quanto custa contratar um funcionário como MEI?
Leia também: eSocial para MEI: como registrar o funcionário corretamente
MEI pode ter funcionário? O que diz a lei
Sim. O MEI pode contratar um único funcionário com remuneração de até um salário-mínimo ou o piso da categoria. Essa permissão está prevista no artigo 18-C da Lei Complementar nº 123/2006, com as regras reforçadas pelo Decreto 10.410/2020.
Mas atenção: esse é o limite máximo permitido. Contratar mais de um funcionário descaracteriza o regime de MEI e pode levar ao desenquadramento, multas e recolhimento retroativo de tributos.
Evite confusões: funcionário MEI significa alguém registrado pelo MEI, com vínculo CLT. Não confundir com outro MEI contratado como prestador de serviços, o que veremos adiante.
Veja com detalhes: MEI pode contratar funcionário? Veja o que diz a lei em 2025
Como contratar como MEI: passo a passo seguro
Veja como contratar como MEI em 2025:
- Defina a função e o salário: precisa estar de acordo com a convenção coletiva da categoria.
- Registre o funcionário no eSocial MEI.
- Elabore o contrato de trabalho (CLT).
- Recolha FGTS e INSS.
- Inclua o trabalhador no registro de ponto e folha de pagamento.
- Mantenha o pagamento em dia: salários, 13º, férias e encargos.
O processo é simples, mas exige atenção. O eSocial MEI facilita o envio das informações ao governo, mas erros frequentes na plataforma geram multas automáticas.
Custo real de um funcionário MEI
Mesmo podendo pagar apenas um salário-mínimo, o MEI terá encargos mensais. O custo total gira em torno de R$ 1.720,00/mês (em média nacional, com base em 2025), considerando:
- Salário base: R$ 1.412,00
- INSS patronal (3%): R$ 42,36
- FGTS (8%): R$ 112,96
- Outras obrigações (férias, 13º): provisionamento proporcional de R$ 152,68
E ainda há custos indiretos: tempo de treinamento, equipamentos e possíveis afastamentos.
Leia o artigo completo: Quanto custa contratar um funcionário como MEI?
eSocial MEI: obrigações, prazos e cuidados
Desde a obrigatoriedade do eSocial MEI, o envio correto das informações trabalhistas é fundamental. O não cumprimento resulta em:
- Multas por atraso de admissão (R$ 402,54 por evento)
- Multas por erro de folha
- Risco de fiscalização com exigência retroativa de tributos
Em 2025, o sistema passou por melhorias, mas muitos MEIs ainda enfrentam dificuldade para preencher corretamente as guias.
Por isso, a contabilidade digital tornou-se uma aliada indispensável para quem quer contratar funcionário MEI com segurança.
MEI com carteira assinada: o que muda?
Se você pretende formalizar alguém com carteira assinada pelo MEI, deve seguir as mesmas regras da CLT. Isso inclui:
- Jornada de trabalho
- Horas extras
- Intervalos
- Férias + 1/3
- 13º salário
- Aviso prévio
Ou seja, mesmo sendo MEI, ao contratar alguém com carteira assinada, assume-se o papel de empregador tradicional — com os mesmos deveres.
A principal diferença é o limite de 1 funcionário MEI e os encargos mais enxutos, já que o MEI não paga algumas alíquotas do Simples Nacional.
Terceirização MEI: oportunidades e riscos jurídicos
Muitos empreendedores consideram contratar outro MEI para evitar vínculo CLT. Essa forma de terceirização pode ser usada, mas exige cautela. Se a relação for de subordinação, habitualidade e pessoalidade, há risco de reconhecimento de vínculo empregatício.
Entenda melhor: Cuidados ao contratar outro MEI como prestador de serviço
Veja também: Posso pagar um autônomo como MEI? Diferença entre CLT, MEI e PJ
Como o Conta Justa pode ajudar seu MEI a contratar com segurança
Contratar um funcionário MEI pode ser a virada de chave para o crescimento do seu negócio — mas só se for feito com organização, responsabilidade e total controle das obrigações fiscais.
O Conta Justa Contabilidade Digital oferece suporte completo para:
- Registrar seu funcionário corretamente no eSocial MEI
- Emitir folhas de pagamento
- Calcular encargos mensais
- Evitar multas e irregularidades
- Acompanhar os direitos trabalhistas do empregado
Conheça nossos planos MEI 2025 e garanta mais tranquilidade para o seu negócio.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O MEI pode contratar mais de um funcionário?
Não. O MEI pode contratar apenas 1 funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria.
O funcionário MEI tem direito a férias?
Sim. Mesmo sendo contratado por um MEI, o trabalhador tem todos os direitos da CLT.
O que acontece se eu não registrar no eSocial MEI?
Você pode receber multas automáticas e ter o desenquadramento do MEI.
Posso contratar outro MEI para me ajudar?
Sim, mas é preciso evitar subordinação e manter a relação como prestação de serviço independente.
O Conta Justa me ajuda com tudo isso?
Sim. Você pode falar com a equipe do Conta Justa pelo WhatsApp e resolver tudo de forma digital.
Referências
- Portal do Empreendedor – gov.br
- Receita Federal – Simples Nacional
- PGMEI – Programa Gerador de DAS do MEI
- Lei Complementar n° 128/2008
- PGFN – Regularize
Tabela de Conteúdos
Juliano Silva de Oliveira é contador (CRC/RS 101674/O-3), analista de sistemas e fundador da Conta Justa Contabilidade Digital, escritório 100% online que simplifica a vida de MEIs e pequenos empreendedores com atendimento acessível, automatizado e humanizado. Com 8 anos de experiência na área contábil, formação em Ciências Contábeis, Sistemas de Informação e especializações em Contabilidade Pública e Gerenciamento de Projetos, já atuou como gerente contábil, chefe financeiro no setor público e empreendedor digital. Desde 2025, lidera a Conta Justa com o propósito de democratizar o acesso à contabilidade, transformar burocracia em praticidade e impulsionar negócios locais por meio da tecnologia e do relacionamento próximo.